Um vigia da Associação das Pioneiras Sociais em Belo Horizonte não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade pretendido. Seu recurso não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal, seguindo entendimento da Subseção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-1) de que, ao contrário do vigilante, … Ler mais
Porte de arma de fogo para vigilantes privados no Tocantins é questionado no Supremo Com informações do STF
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012 Homens armados e encapuzados invadiram o fórum de Nova Serrana (MG), nesta segunda-feira (02/01), renderam quatro servidores e atearam fogo em duas salas da vara criminal. Cidade de 73 mil habitantes, Nova Serrana está a 124 quilômetros de Belo Horizonte. De acordo com informações do jornal Estado de Minas, … Ler mais
quarta-feira, 18 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 12.993/2014. Sobre o que trata a nova Lei? A Lei n.° 12.993/2014 altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que agentes e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora … Ler mais
sexta-feira, 23 de dezembro de 2016 O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) prevê, em seu art. 25, que as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem ao processo penal, deverão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército para: a) serem destruídas; … Ler mais
sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de hoje a Lei nº 13.497/2017, que altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). O que são crimes hediondos? São crimes que o legislador considerou especialmente repulsivos e que, por essa razão, recebem tratamento penal e processual … Ler mais
quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.870/2019, que promoveu uma pequena alteração no Estatuto do Desarmamento. Vamos entender o que mudou. Requisitos para aquisição de arma de fogo O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) prevê, em seu … Ler mais
quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.880/2019, que altera a Lei Maria da Penha para determinar que, se o autor da violência doméstica tiver uma arma de fogo (ainda que em casa ou no trabalho), ela deverá ser apreendida. Vamos entender a alteração. … Ler mais
sábado, 6 de novembro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João foi preso em flagrante com : · uma munição de calibre .40 (munição de arma de fogo de uso restrito); · 66,9g de crack; e · uma balança de precisão. Vale ressaltar que não foi encontrado com ele qualquer arma de … Ler mais
Quinta Turma nega exclusão de depoimentos informais em inquérito contra acusado de atear fogo na companheira DECISÃO 15/06/2022 08:00 15/06/2022 08:00 14/06/2022 19:11 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de retirada de depoimentos informais, gravados por policiais militares, de um processo contra homem acusado de jogar … Ler mais
