Ele já apresentava obesidade ao ser admitido. A Plamont – Planejamento, Montagem e Engenharia Ltda., de Serra (ES), não terá de reintegrar e indenizar um ex-empregado que disse ter sido demitido em razão de obesidade. Segundo os ministros, não ficou comprovado de forma objetiva que a enfermidade tenha causado estigma ou preconceito no ambiente de … Ler mais
As atividades do último dia do Congresso Jurídico de Direito Militar ocorreram na Base Aérea de Santa Maria (RS). A jornada teve início com a apresentação do Comandante do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, Capitão de Fragata Michael Lopes Alvarenga, que falou sobre o emprego e as características da aviação naval. A seguir, … Ler mais
A empresa provocou alarde desnecessário acerca do estado de saúde da empregada A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a ILP – Indústria de Lingerie e Praia Ltda., de Fortaleza (CE), a pagar R$ 20 mil de indenização a uma costureira que sofria discriminação no ambiente de trabalho em razão da hanseníase. Segundo … Ler mais
Moradora de Araripina, em Pernambuco, Rafaela Delmondes é gaúcha. A assistente administrativa já morou no Canadá e tem como hobby assistir a filmes e séries, bem como ouvir músicas em inglês, para continuar tendo contato com a língua. Mas quando se trata do Brasil, seu país, contribuir para a democracia é o que ela gosta. … Ler mais
06/05/22 – Por maioria, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança impetrado pela União para suspender a anulação de auto de infração lavrado contra a Amazon Líder Transportes e Turismo Ltda., de Manaus (AM), e suspendeu a cobrança de contribuição social rescisória (CSR) a ex-empregados. Para o … Ler mais
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.371, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento … Ler mais
quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Tráfico cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino O art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006 prevê uma causa de aumento de pena para o caso de o tráfico de drogas ser cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino: Art. 40. As penas previstas … Ler mais
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011 O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro de 2012: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Ao contrário de outros anos, a fixação do valor do salário mínimo não gerou grandes debates, discursos e polêmicas no Congresso … Ler mais
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro de 2013: 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). Isso representa um reajuste de 9% em relação ao salário mínimo atual (R$ 622,00). Por … Ler mais
quarta-feira, 1 de janeiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de hoje, 1º de janeiro de 2014: 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Isso representa um reajuste de 6,78% em relação ao salário mínimo anterior (R$ 678,00). Por … Ler mais
