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Empregadora é proibida de ampliar jornada de trabalho de professora de forma unilateral – Empregadora é proibida de ampliar jornada de trabalho de professora de forma unilateral – CSJT2

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Decisão é de magistrada de São Caetano do Sul (SP)  22/02/2022 – A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) reconheceu o direito de uma professora de se opor à alteração unilateral do contrato de trabalho com a prefeitura daquele município. A juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt concedeu tutela de urgência … Ler mais

STJ forma maioria para manter condenação do Estado do Rio a indenizar familiares do pedreiro Amarildo

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STJ forma maioria para manter condenação do Estado do Rio a indenizar familiares do pedreiro Amarildo EM ANDAMENTO     15/02/2022 18:16 … Conteúdo da Página Nesta terça-feira (15), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para manter a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e … Ler mais

Superior Tribunal Militar inicia o ano judiciário de forma híbrida

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O Superior Tribunal Militar iniciou suas atividades judiciais de 2022 na manhã desta terça-feira, com a presença de magistrados, advogados e integrantes do Ministério Público no Plenário do Tribunal e também de forma virtual. Na primeira sessão de julgamento, o ministro-presidente do STM, Luis Carlos Gomes Mattos, saudou os presentes e falou sobre o retorno … Ler mais

Associações questionam forma de recolhimento de ICMS de soja e milho em SP

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A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF) ,a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7065 contra normas de São Paulo que estabelecem que os vendedores de soja e milho estabelecidos no estado devem recolher, em dinheiro, o … Ler mais

Trabalhador dispensado de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV será reintegrado em Belo Horizonte – CSJT2

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Profissional receberá indenização de R$ 10 mil 20/10/2021 – Uma empresa de recuperação de crédito de Belo Horizonte (MG) terá que reintegrar ao emprego e pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado que foi dispensado de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV. A decisão é do juiz Luiz Cláudio … Ler mais

Magistrado de Mato Grosso condena sorveteria que contratou menores de idade de forma irregular – CSJT2

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Empregador deverá fazer o registro na CTPS das jovens e pagar um indenização por dano moral coletivo 18/10/2021 – Duas adolescentes de 16 e 17 anos foram encontradas trabalhando de forma irregular em uma sorveteria em Jaciara, município a 150km de Cuiabá. Elas trabalhavam sem anotação na Carteira de Trabalho (CTPS), com salários inferiores ao … Ler mais

Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais – CSJT2

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Processo foi julgado no TRT da 3ª Região (MG) 13/10/2021 – De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19 não exime a empresa de cumprir as obrigações e pagamentos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. … Ler mais

Pleno definirá em 21 de outubro forma da eleição para preenchimento de vagas de ministro do STJ

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Pleno definirá em 21 de outubro forma da eleição para preenchimento de vagas de ministro do STJ INSTITUCIONAL     06/10/2021 16:19 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou para 21 de outubro, às 14h, a sessão do Pleno que vai definir a forma de realização … Ler mais

Pleno do STJ define forma de votação para escolha de candidatos a ministro do tribunal e membros do CNJ e CNMP

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Pleno do STJ define forma de votação para escolha de candidatos a ministro do tribunal e membros do CNJ e CNMP SERVIÇO 06/08/2021 10:45 06/08/2021 10:45 05/08/2021 19:54 … Conteúdo da Página ​​Na próxima segunda-feira (9), às 14h, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne para definir o formato da sessão de … Ler mais

Fato ou Boato: apuração dos votos não é feita de forma secreta pelo TSE

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Ouviu falar que a urna eletrônica não possui mecanismos de auditoria e que a apuração dos votos é feita de forma secreta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? Essa afirmação é falsa e a série Fato ou Boato explica o porquê.  Fato ou Boato? Ao contrário do que afirma um vídeo que vem sendo disseminado pelas … Ler mais