Arquivos fraude

STJ – Mantida decisão que reconheceu fraude à execução em habilitação de sucessores

15 de maio de 2018 Por Jusdecisum

A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e, dessa forma, pode ser declarada de ofício pelo juiz, seja quando a referida questão estiver incluída na causa de pedir, não havendo, nessas … Ler mais

STJ – Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude

30 de maio de 201815 de maio de 2018 Por Jusdecisum

Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos em lei, a comprovação do conhecimento, pelo terceiro adquirente, da situação de insolvência do devedor (scientia fraudis). Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de … Ler mais