Resumo: Uma trabalhadora que já estava grávida ao ser admitida em contrato temporário, mas não informou o fato à empresa, teve reconhecido no TST o direito à estabilidade. O direito havia sido negado nas instâncias anteriores, que entenderam que ela teria de ter comunicado seu estado à empresa. Mas, para a 4ª Turma, a Constituição … Ler mais
(28/06/2017) Uma técnica em secretariado sênior, demitida pelo empregador durante a gravidez, deve receber indenização relativa a todo o período coberto pela estabilidade gestacional. A decisão foi tomada pela juíza em exercício na 7ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem o fato de a empresa dizer desconhecer o estado da empregada não afasta o … Ler mais
No julgamento realizado na 11ª Turma do TRT mineiro, a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini constatou que uma gestante, que exercia a função de estoquista, realizava atividades prejudiciais à gravidez, como agachar e arrastar caixas, pegar pesos e subir em pallets para conferir mercadorias. Ficou comprovado que a empresa, mesmo ciente desses fatos, … Ler mais
Uma cozinheira demitida quando estava grávida teve a garantia de emprego mantida pela Justiça, mesmo não apresentando a certidão de nascimento da criança no processo judicial, prova necessária para se calcular o fim do período de estabilidade. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso … Ler mais
Contratada mediante contrato de experiência para trabalhar como servente, a trabalhadora foi dispensada na data prevista para o término do contrato. Após sua dispensa, foi confirmado que estava grávida, gravidez essa que teria se iniciado no curso do contrato. Nesse caso, ela teria direito à garantia provisória de emprego? Para o desembargador Luis Felipe … Ler mais
A Justiça do Trabalhou julgou improcedente o pedido de uma vendedora de Cuiabá que pleiteava o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego, e a consequente condenação à empresa de lhe pagar indenização, por ter sido dispensada quando estava grávida. Admitida pela filial das lojas Riachuelo na última semana de novembro de 2016, para … Ler mais
A Quarta Tuma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso da Escola Americana do Rio de Janeiro, condenada em primeira instância a indenizar por danos morais uma ex-professora, demitida sem justa causa na oitava semana de gravidez. A trabalhadora se recusou a ser transferida para outro município, distante … Ler mais
Técnica de enfermagem carioca que desempenhava atividades incompatíveis com sua gravidez de risco será indenizada Com informações do CSJT
Empregada assediada por chefe durante gravidez na Bahia será indenizada Com informações do CSJT
Em abril de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gestante tem liberdade para decidir se interrompe a gravidez caso seja constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto – condição caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. A decisão foi tomada, por maioria de votos, … Ler mais
