Um acordo celebrado entre um trabalhador e um posto de gasolina deixou de ser homologado pelo juiz de 1º grau ao fundamento de que seria necessário o contencioso judicial, sob pena de o Poder Judiciário se tornar um ente homologador de acordo. A sentença extinguiu o feito sem adentrar no mérito. No entanto, as partes … Ler mais
É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes estão representadas por advogados pertencentes aos quadros de um mesmo escritório. Com esse argumento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou provimento a recurso da Bonasa Alimentos S/A contra sentença que negou a homologação de acordo celebrado entre … Ler mais
Aquaviário do RJ deixa de receber PLR prevista em acordo coletivo que não foi homologado Com informações do CSJT
Acordo de férias coletivas da categoria de construção civil é homologado pelo TRT da 7ª Região (CE) Com informações do CSJT
Restaurante de Goiânia não consegue suspender pagamento de parcela de acordo homologado antes da pandemia Com informações do CSJT
Acordo homologado em Montes Claros libera R$ 100 mil para aquisição de cestas básicas para famílias carentes Com informações do CSJT
Acordo homologado em lide simulada é anulado pela Justiça do Trabalho Com informações do CSJT
31/07/2023 – Uma audiência de conciliação realizada na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), encerrou processo trabalhista envolvendo o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado de Roraima. O TRT-11 homologou o acordo no valor de R$ 350 mil. Iniciada em agosto de 2012, … Ler mais
26/06/2023 – O Cejusc-JT de 1º grau, (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) homologou um acordo trabalhista em ação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região contra o Banco do Brasil S/A. A ação, que refere-se a banco de horas, tramita desde 2007 e abrange 1.890 substituídos … Ler mais
Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude Detalhe da fachada do edifício-sede do TST 04/05/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ação pela qual uma motorista pretendia anular um acordo homologado com a Primeira Classe Transportes Ltda., microempresa de Rio … Ler mais
