Arquivos hospitais

Lei 14.334/2022: prevê a impenhorabilidade dos bens pertencentes a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidos por entidades beneficentes certificadas

14 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

quarta-feira, 11 de maio de 2022 Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (11/05/2022), a Lei nº 14.334/2022, que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Vejamos abaixo o que diz a Lei: Regra da impenhorabilidade: Os bens de hospitais filantrópicos … Ler mais

STJ realiza seminário sobre as relações entre o SUS e as fundações de apoio junto aos hospitais universitários

21 de junho de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ realiza seminário sobre as relações entre o SUS e as fundações de apoio junto aos hospitais universitários EVENTOS 21/06/2022 11:19 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta terça-feira (21), o seminário O Setor Privado no Sistema Único de Saúde Brasileiro: O papel das fundações de apoio junto … Ler mais

STJ promove seminário sobre o papel das fundações de apoio junto aos hospitais universitários

10 de junho de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ promove seminário sobre o papel das fundações de apoio junto aos hospitais universitários EVENTOS 10/06/2022 08:45 10/06/2022 08:45 09/06/2022 18:31 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 21 de junho, das 9h às 13h, o seminário O Setor Privado no Sistema Único de Saúde Brasileiro: O papel das … Ler mais

Pleno do TRT da 23ª Região (MT) fixa entendimento sobre responsabilidade do Estado nos contratos de gestão em hospitais – CSJT2

19 de novembro de 2021 Por Jusdecisum

Estado de Mato Grosso pode ser responsabilizado subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas não quitadas pelas entidades privadas 19/11/2021 – O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) fixou tese jurídica de que “aos contratos de gestão celebrados pela administração pública, com ente da sociedade civil para gerenciamento de hospitais públicos, aplica-se, por interpretação … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares

5 de maio de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares JURISPRUDÊNCIA 05/05/2021 08:30 05/05/2021 08:30 04/05/2021 19:56 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a edição aborda, entre outros assuntos, a exigência de cheque caução … Ler mais

STJ mantém decisão que mandou prefeitura de Cuiabá pagar dívida com hospitais filantrópicos

30 de abril de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ mantém decisão que mandou prefeitura de Cuiabá pagar dívida com hospitais filantrópicos DECISÃO 30/04/2021 17:40 30/04/2021 16:30 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta sexta-feira (30) os efeitos de uma decisão que obrigou a prefeitura de Cuiabá a pagar R$ 14,5 milhões referentes … Ler mais

Lewandowski determina que governo federal forneça oxigênio e insumos a hospitais de Manaus (AM)

15 de janeiro de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

Lewandowski determina que governo federal forneça oxigênio e insumos a hospitais de Manaus (AM) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal que disponibilize oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento de pacientes internados nos hospitais de Manaus, capital do Amazonas, e que apresente à Corte, no prazo de … Ler mais

Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP

12 de janeiro de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6656, contra dispositivos de dois decretos do Estado de São Paulo que excluem os hospitais privados das isenções do Imposto sobre Circulação de … Ler mais

CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados

6 de agosto de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados DECISÃO 06/08/2020 10:50 06/08/2020 10:50 05/08/2020 18:10 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais privados não estão sujeitos ao Código … Ler mais

Lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP é inconstitucional

14 de julho de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 12.257/2006 de São Paulo, que institui a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no estado (Qualicasas) por conta do gestor estadual do Sistema Único de Saúde … Ler mais