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Relator nega pedido para suspender investigação judicial contra ex-governador da Paraíba

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Relator nega pedido para suspender investigação judicial contra ex-governador da Paraíba DECISÃO 20/12/2021 07:30 20/12/2021 07:30 17/12/2021 18:52 … Conteúdo da Página ​O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar para suspender o procedimento investigatório instaurado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra o ex-governador Ricardo Coutinho, … Ler mais

Rejeitada queixa-crime por difamação contra conselheiro de contas que pediu investigação sobre auditor

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Rejeitada queixa-crime por difamação contra conselheiro de contas que pediu investigação sobre auditor DECISÃO     15/12/2021 16:43 … Conteúdo da Página A configuração de crimes contra a honra exige o dolo específico de ofender. Desse modo, se alguém requer à autoridade competente a apuração de fatos supostamente irregulares, e – mais ainda – se … Ler mais

Investigação contra empresário Jacob Barata Filho será remetida à Justiça Estadual do RJ, decide 2ª Turma

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a competência da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar o empresário Jacob Barata Filho pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. A decisão, proferida no julgamento do Habeas Corpus (HC) … Ler mais

Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico

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Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico DECISÃO 14/12/2021 07:50 14/12/2021 07:50 13/12/2021 19:01 … Conteúdo da Página ​A polícia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tráfico de drogas, mesmo sem autorização judicial ou consentimento do hóspede, caso existam indícios suficientes de … Ler mais

Sexta Turma anula provas obtidas pela guarda municipal em investigação motivada por denúncia anônima

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Sexta Turma anula provas obtidas pela guarda municipal em investigação motivada por denúncia anônima DECISÃO 04/11/2021 07:50 04/11/2021 07:50 03/11/2021 19:51 … Conteúdo da Página ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher presa em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas, em razão da ilegalidade da … Ler mais

Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação

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Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação DECISÃO 28/10/2021 06:55 28/10/2021 06:55 27/10/2021 19:15 … Conteúdo da Página ​Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime material, inclusive na modalidade embaraçar – portanto, é … Ler mais

STJ afasta governador do Tocantins por 180 dias em investigação sobre desvios no plano de saúde dos servidores

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STJ afasta governador do Tocantins por 180 dias em investigação sobre desvios no plano de saúde dos servidores DECISÃO 20/10/2021 16:40   20/10/2021 16:39 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (20) a decisão cautelar do ministro Mauro Campbell Marques que determinou o afastamento … Ler mais

Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal

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Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal DECISÃO 29/09/2021 07:30 29/09/2021 07:30 28/09/2021 19:41 … Conteúdo da Página ​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial de informações apenas aos dados relativos ao IP dos … Ler mais

Razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência: a investigação social em concurso, na visão do STJ

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Razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência: a investigação social em concurso, na visão do STJ ESPECIAL 26/09/2021 07:00 26/09/2021 07:00 24/09/2021 17:17 … Conteúdo da Página ​Em alguns concursos públicos – especialmente nos órgãos da área de segurança –, é comum a realização da etapa de investigação social, ou sindicância de vida pregressa, com o objetivo … Ler mais

Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide Quinta Turma

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Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide Quinta Turma DECISÃO 14/09/2021 06:55 14/09/2021 06:55 13/09/2021 19:31 … Conteúdo da Página ​​A prova de suspeição de autoridade policial que atuou no inquérito, sem a demonstração de prejuízo para o réu, não é motivo para anular o processo judicial. Com … Ler mais