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Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido

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Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido RECURSO REPETITIVO 03/11/2020 06:50 03/11/2020 06:50 29/10/2020 18:34 … Conteúdo da Página ​​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, não havendo reserva matemática constituída previamente, as verbas reconhecidas em ação … Ler mais

Usuários externos cadastrados já podem fazer peticionamento eletrônico no SEI

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Entrou em funcionamento o Peticionamento Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. A implantação do procedimento está prevista no Portfólio de Projetos 2020 e foi aprovada pelo ministro-presidente do STM. Agora, o público externo cadastrado, formado principalmente por empresas contratadas, além de órgãos públicos diversos, poderão protocolar documentos administrativos, acessar recibo de protocolo eletrônico, … Ler mais

Em sete meses de trabalho remoto, mais de 420 mil decisões já foram proferidas pelo STJ

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Em sete meses de trabalho remoto, mais de 420 mil decisões já foram proferidas pelo STJ COVID-19     19/10/2020 17:05 … Conteúdo da Página ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 420 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade … Ler mais

Eleições 2020: TSE já recebeu pedidos de Força Federal para 106 localidades no 1º turno

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A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu três pedidos de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) solicitando o envio de Força Federal para 106 localidades no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerá em 15 de novembro. Os TREs do Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas requisitaram, respectivamente, o emprego … Ler mais

Justiça restaurativa já tem resultados positivos e deve ser ampliada, afirma presidente do STJ

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Justiça restaurativa já tem resultados positivos e deve ser ampliada, afirma presidente do STJ JUDICIÁRIO     08/09/2020 13:01 … Conteúdo da Página ​Em funcionamento no Brasil há mais de dez anos, a Justiça restaurativa – técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos … Ler mais

PJe: sistema já está disponível após instalação de nova versão

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O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior do Trabalho já está disponível para uso após passar por atualizações para a instalação da nova versão do sistema. Nos termos do Art. 10, §§ 2º e 3º da Resolução CNJ nº 185 de 18/12/2013, o período em que o sistema ficou indisponível será certificado e poderá … Ler mais

Exame de substituição de depósito recursal já efetuado por seguro é remetido ao juízo da execução

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Para a 2ª Turma, o exame de fatos e documentos não é compatível com a instância extraordinária. 31/08/20 – Em sessão realizada na última quarta-feira (27), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter à 12ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) o pedido feito pela Electrolux do Brasil S.A. de substituição dos … Ler mais

Com carreira dedicada à área criminal, ministro Jorge Mussi já ocupou cargo de governador de Santa Catarina

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Com carreira dedicada à área criminal, ministro Jorge Mussi já ocupou cargo de governador de Santa Catarina INSTITUCIONAL 26/08/2020 07:40 26/08/2020 07:40 25/08/2020 14:20 … Conteúdo da Página ​Durante os quase 13 anos dedicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Jorge Mussi – que assume a vice-presidência do tribunal nesta quinta-feira (27) – … Ler mais

TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo 

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Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto. 14/08/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão de sentença em que fora reconhecido a um pedreiro da Comercial Brasileira de Carcinicultura, de Fortaleza (CE), direitos já contemplados em acordo homologado em … Ler mais

Sexta Turma pede atuação mais harmônica das instâncias ordinárias em questões já pacificadas no STJ e no STF

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Sexta Turma pede atuação mais harmônica das instâncias ordinárias em questões já pacificadas no STJ e no STF DECISÃO 04/08/2020 20:30   04/08/2020 19:47 … Conteúdo da Página ​​Ao reconhecer manifesta ilegalidade em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para … Ler mais