Presidente do STJ participa de evento que celebra 20 anos dos juizados especiais na Justiça Federal EVENTOS 30/11/2021 08:10 29/11/2021 22:07 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (29) da abertura do 18º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), evento promovido pela … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4774, que questionava dispositivo de lei do Estado do Rio Grande do Sul que amplia a competência dos Juizados da Infância e da Juventude para julgar ações penais de crimes cometidos por adultos contra crianças e adolescentes. A … Ler mais
Presidente do STJ destaca importância dos juizados especiais para a solução de conflitos EVENTOS 24/05/2021 14:55 24/05/2021 15:03 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que a criação dos juizados especiais teve papel fundamental para facilitar a solução dos conflitos na sociedade, garantindo um processo … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a determinação de que, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais, a União efetue os cálculos para a execução das verbas devidas nas ações em que for condenada. Prevaleceu o entendimento do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, ministro Marco Aurélio, de … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre renúncia parcial de valores nos juizados SERVIÇO 07/12/2020 08:55 07/12/2020 08:55 04/12/2020 20:02 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do … Ler mais
Ministro Toffoli suspende decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu decisão da 4ª Turma dos Juizados Especiais de Curitiba (PR), em caso que envolve a legislação da capital sobre serviços funerários, que havia sido suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça … Ler mais
Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 586068, com repercussão geral reconhecida (Tema 100), no qual se discute a possibilidade de desconstituição de decisão … Ler mais
Ministro mantém decisão do CNJ sobre amplo poder de peticionamento pela parte nos juizados especiais O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36767, no qual a Seção da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) buscava suspender decisão do Conselho Nacional de … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta terça-feira (29), pedido de habeas corpus (HC) de um civil que responde a um processo pelo crime de desobediência na Justiça Militar da União (JMU). O réu pediu na ação a suspensão do processo movido contra ele na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada na cidade … Ler mais
