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STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos ​suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas … Ler mais

STJ determina que Justiça em Sorocaba (SP) informe à Defensoria todas as medidas de segurança em andamento

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STJ determina que Justiça em Sorocaba (SP) informe à Defensoria todas as medidas de segurança em andamento DECISÃO 20/10/2021 06:55 20/10/2021 06:55 19/10/2021 21:25 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a corregedoria dos presídios de Sorocaba (SP) forneça à Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) a … Ler mais

Ação penal contra ex-presidente da Vale por tragédia de Brumadinho (MG) será julgada pela Justiça Federal

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Ação penal contra ex-presidente da Vale por tragédia de Brumadinho (MG) será julgada pela Justiça Federal DECISÃO     19/10/2021 18:03 … Conteúdo da Página Por verificar interesse da União na causa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal de Minas Gerais para julgar a ação penal … Ler mais

Justiça estadual vai julgar ação penal de Weintraub contra Boulos

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Justiça estadual vai julgar ação penal de Weintraub contra Boulos DECISÃO 19/10/2021 08:05 19/10/2021 08:05 18/10/2021 19:06 … Conteúdo da Página O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a competência da Justiça estadual paulista para julgar ação penal privada movida pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub contra Guilherme Boulos, ex-candidato … Ler mais

Acessibilidade no STM foi tema de reportagem na TV Justiça, com a chegada de um cão-guia

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Acessibilidade é uma das metas do Planejamento Estratégico do Superior Tribunal militar de 2021 e um a 2026.  E neste ano, a Corte está se preparando para receber o cão-guia Greta, do servidor Juliano Lopes da Costa, da Diretoria de Tecnologia da Informação. Juliano é técnico em programação no Superior Tribunal militar e ele perdeu a visão quando ainda era criança. … Ler mais

Ministro corregedor da Justiça Militar realiza correição nas duas auditorias de São Paulo

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De 4 a 8 de outubro, o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM) e ministro corregedor da Justiça Militar da União (JMU), Péricles Aurélio Lima de Queiroz, e a juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueredo, realizaram a Visita de Correição Geral à 1ª e 2ª Auditoria da 2ª CJM, com sede em São Paulo. Na ocasião, … Ler mais

STF retoma julgamento sobre normas da Reforma Trabalhista sobre gratuidade de justiça

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Com o voto-vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi retomado, nesta quinta-feira (14), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada contra pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que alteram a gratuidade da justiça a trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. O exame da matéria prosseguirá na próxima … Ler mais

Mantida na Justiça Federal ação contra esposa de desembargador do RJ denunciado por corrupção

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Mantida na Justiça Federal ação contra esposa de desembargador do RJ denunciado por corrupção DECISÃO 14/10/2021 16:50   14/10/2021 16:49 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na Justiça Federal a ação penal contra Gláucia Guimarães, esposa do desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro … Ler mais

Justiça Militar condena responsáveis pelas duas mortes em Guadalupe (RJ) a penas superiores a 28 anos

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Nesta quarta-feira (13), a Justiça Militar da União com sede na cidade do Rio de Janeiro condenou oito militares a penas superiores a 28 anos, pela morte do cantor Evaldo Rosa dos Santos e do catador de latinhas Luciano Macedo, por homicídio qualificado. Além disso, eles também foram condenados por tentativa de homicídio contra Sergio … Ler mais

Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral será entregue no próximo dia 25

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A primeira edição do Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral, criado em maio deste ano pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), reconhecerá seis iniciativas de sucesso implementadas por corregedorias regionais. A cerimônia acontecerá às 16h e será transmitida pelos canais do TSE na internet. Além do reconhecimento, a ideia é que os projetos contemplados sirvam de … Ler mais