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Justiça Restaurativa avança nos tribunais brasileiros, aponta relatório do CNJ 

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Durante 11ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (26/8), o conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha apresentou ao Plenário um relatório detalhado sobre a implementação da Justiça Restaurativa no Brasil.  O Mapeamento dos Programas de Justiça Restaurativa revela avanços expressivos na consolidação da política, com destaque para a criação de estruturas … Ler mais

STM nega habeas corpus e mantém competência da Justiça Militar em caso de acidente de trânsito com militares

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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um caminhoneiro idoso, acusado de causar acidente de trânsito envolvendo militares do Exército no Rio Grande do Sul. A decisão confirma a competência da Justiça Militar da União (JMU) para processar e julgar o … Ler mais

Rádio Justiça: empresa de transporte coletivo vai indenizar passageira humilhada por motorista ao pedir informações

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7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. A partir das 8h30, um debate em torno dos temas da audiência pública sobre regras de publicidade de alimentos considerados nocivos à saúde e medicamentos, que será realizada a partir das 10h desta terça (26). Mande opiniões, dúvidas e … Ler mais

Rádio Justiça: TJDFT mantém decisão que condenou escola a indenizar criança que sofreu queda dentro de estabelecimento

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7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, o debate será sobre a políticas ambientais de São Paulo, tema de audiência pública que será realizada no Supremo Tribunal Federal nesta segunda (25). Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal … Ler mais

Secretarias Unificadas aproximam Justiça do Trabalho da população em Rondônia e Acre – CSJT2 – CSJT

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19/8/2025 – A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) reforça seu compromisso com um atendimento rápido, humanizado e eficiente por meio da implantação das Secretarias Unificadas nos Polos Regionais do Cone Sul (Ji-Paraná/RO) e Rio Branco (AC). As unidades em pleno funcionamento representam um  novo modelo de atendimento, pensado para facilitar a vida de quem … Ler mais