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Justiça do Trabalho lança Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante

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A ação faz parte da Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente  Logo do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante 18/10/23 – Complementando as ações previstas na Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, instituída em agosto de 2023, a Justiça do Trabalho lançou, nesta quarta-feira (18), … Ler mais

Presidente do STF entrega ao ministro da Justiça decisão que reconheceu a violação de direitos no sistema carcerário

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, entregou, nesta quinta-feira (19), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, decisão em que o Tribunal reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Supremo deu prazo … Ler mais

CNJ e Justiça vão estabelecer medidas para melhoria de presídios

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão atuar em conjunto para elaboração de medidas para melhorar o sistema carcerário do país. A parceria foi definida nesta quinta-feira (19) após reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e ministro da … Ler mais

TST elege representantes da Justiça do Trabalho para o CNJ

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Os indicados foram o ministro Caputo Bastos, o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e o juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano Fachada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 16/10/23 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (16), elegeu os representantes da Justiça do Trabalho para compor o … Ler mais

Audiência com Libras evidencia importância da acessibilidade e papel social da Justiça do Trabalho

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18/10/2023 – A juíza responsável pelo julgamento da ação, Alciane Carvalho, solicitou um tradutor em libras para possibilitar ao autor se expressar, mesmo que por meio de um terceiro. O Tribunal designou para a tradução o servidor Fábio Martins, que possui capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A juíza destacou o significado por trás … Ler mais

Estão abertas as inscrições para o seminário internacional “A Justiça Militar Contemporânea”

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Nos dias 25 e 26 de outubro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá o Seminário Internacional “A Justiça Militar Contemporânea”, que tem o objetivo de fomentar o debate sobre os principais desafios  da  Justiça Militar no Brasil e no mundo.   O evento é uma iniciativa conjunta da Escola Nacional de Formação … Ler mais

Gestão do ministro Lelio Bentes valoriza diversidade e reforça compromisso com justiça social

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Iniciativas voltadas a fortalecer o protagonismo da Justiça do Trabalho frente a desafios contemporâneos do mundo do trabalho foram adotadas em um ano de gestão Ministro Lelio Bentes Corrêa 13/10/23 – O ministro Lelio Bentes Corrêa completa, nesta sexta-feira (13), um ano na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do … Ler mais

Ministro da Justiça se reúne com forças federais no Rio 

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reúne nesta segunda-feira (16) com representantes da Força Nacional de Segurança (FNS), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Rio de Janeiro. As reuniões devem ocorrer na sede da PRF, na zona norte da capital fluminense.  Agentes da FNS chegaram nesse fim de semana … Ler mais

Justiça do Trabalho firma parcerias com AGU e USP sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

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Os objetivos são o compartilhamento de informações e estudos sobre as Normas Regulamentadoras Assinatura de parcerias com a AGU e a USP 10/10/23 – A Justiça do Trabalho firmou, nesta terça-feira (10), duas parcerias que têm por objeto a segurança do trabalho. A primeira é um Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Superior da … Ler mais

Caso Marielle: Justiça ouve testemunhas sobre envolvimento de Maxwell

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O Juiz da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro realizou, nesta quarta-feira (10), a primeira audiência de instrução no processo em que o ex-bombeiro Maxwell Simões Correa foi acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Além de Maxwell, são suspeitos do crime os ex-PMs Ronnie Lessa e … Ler mais