O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto em 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários pontos da nova Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Ele declarou a constitucionalidade de regras contestadas e apenas atendeu, de forma parcial, um dos pedidos apresentados nas ações. Os processos … Ler mais
O aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, passará por manutenção programada das 23h desta quinta (15) até as 9h desta sexta (16), e no domingo (18), das 8h às 20h. Devido ao período de ajustes e testes, o app poderá apresentar instabilidade. A Justiça Eleitoral estima que, atualmente, 28 milhões de eleitores utilizem o e-Título. O … Ler mais
sexta-feira, 3 de julho de 2015 Condomínio edilício Ocorre o condomínio edilício quando se tem a propriedade exclusiva de uma unidade autônoma combinada com a copropriedade de outras áreas de um imóvel. Ex1: prédio residencial com seis andares de apartamentos e dois apartamentos por andar. Tem-se um condomínio edilício, considerando que cada dono do apartamento … Ler mais
22/08/2022 – Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) mantiveram sentença que determinou redução na jornada de trabalho de uma auxiliar de limpeza contratada pelo município de São Bernardo do Campo-SP. Ela obteve o direito a expediente até 50% menor, sem prejuízo dos vencimentos, para acompanhar o filho de 6 anos … Ler mais
quinta-feira, 9 de julho de 2020 NOÇÕES GERAIS Conversão da MP 936/2020 Em 01/04/2020, o Presidente da República editou a Medida Provisória 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19). Essa medida provisória foi aprovada, com algumas modificações, convertendo-se … Ler mais
Manutenção pode deixar consulta de jurisprudência indisponível neste sábado (28) COMUNICADO 27/05/2022 15:42 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, neste sábado (28), das 14h às 18h, serão realizadas ações de manutenção em seu ambiente computacional, com o fim de aprimorar a segurança dos produtos e dos serviços … Ler mais
Na próxima terça-feira, 10 de maio de 2022, das 8h às 10h da manhã, os Portais STM (Internet) e JMU (Intranet) passarão por manutenção, o que poderá ocasionar momentos de indisponibilidade.
Para a SDI-1, a regra que afasta o direito à incorporação só vale a partir da Reforma Trabalhista Ministro José Roberto Pimenta 20/04/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a supressão do pagamento da função gratificada exercida por 30 anos por um técnico de correios … Ler mais
STJ realiza ações de manutenção em serviços do Portal COMUNICADO 10/04/2022 09:07 … Conteúdo da Página A Secretaria de Tecnologia da Informação e ##Comunicação## (STI) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, neste domingo (10), serão empreendidas ações de manutenção e evolução no ambiente computacional da corte, visando aprimorar os seus produtos … Ler mais
A extinção de quatro varas no Paraná é medida determinada pelo CSJT, como consequência dos cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho. 17/03/2022 – O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, desembargador Arion Mazurkevic, recebeu o prefeito de Laranjeiras do Sul, Berto Silva, e o deputado federal Sergio Souza. A reunião realizou-se no último dia … Ler mais
