material

STF começa a julgar exigência municipal de substituição de sacolas plásticas tradicionais por material biodegradável

Por

A matéria tem repercussão geral, e a solução será aplicada a controvérsias semelhantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quinta-feira (13), o Recurso Extraordinário (RE) 732686, que discute a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição sacolas plásticas tradicionais por outras feitas com material biodegradável. O julgamento … Ler mais

Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

Por

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. ao pagamento de indenização por danos materiais a uma bancária que ficou incapacitada para o trabalho em decorrência de doença ocupacional. A indenização, na forma de pensão mensal vitalícia, foi calculada com base na última remuneração recebida por ela, tendo como … Ler mais

Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal

Por

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia indeferido o pagamento de indenização por danos materiais porque o empregador não havia sido condenado penalmente pelo acidente de trabalho que vitimou o empregado. Segundo a Turma, estando configurados os requisitos da responsabilidade civil subjetiva, o cabimento da indenização independe de condenação prévia … Ler mais

Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material

Por

Para o TRT, a reparação seria devida somente no caso de dispensa.   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o entendimento de que um carpinteiro não teria direito ao recebimento de indenização por danos materiais por ainda manter vínculo de emprego com a Cedro Construtora e Incorporadora Ltda., de Ribeirão Preto (SP). Com … Ler mais

Ficha de cadastro de trabalhadores emitida em nome de trabalhador rural em data anterior ao ajuizamento de demanda com pedido de aposentadoria rural configura documento novo apto a demonstrar o início de prova material

Por

sexta-feira, 19 de agosto de 2022   O trabalhador rural, denominado “boia-fria”, pode comprovar o seu tempo de serviço como rurícola com base apenas em testemunhas? NÃO. Aplica-se a Súmula 149/STJ também aos “boias-frias”. Súmula 149-STJ: A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.   … Ler mais

Comentários à Lei 12.654/2012 (coleta de material biológico do investigado ou condenado)

Por

quarta-feira, 30 de maio de 2012 Foi publicada ontem (29/05) a Lei n.° 12.654/2012 que prevê a possibilidade de ser realizada uma nova espécie de identificação criminal, qual seja, a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético. Espécies de identificação 1) Identificação civil É a pessoa que possui um dos documentos de … Ler mais

Lei 12.886/2013: proibição de itens de uso coletivo na lista de material escolar

Por

quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Todo começo de ano os pais de alunos de escolas particulares são obrigados a enfrentar os custos de uma grande despesa: a lista de material escolar. Atualmente, a lista de material escolar é composta por tantos livros, apostilas e itens diversos que, não raro, os pais são obrigados a … Ler mais

Responsabilidade civil por abandono MATERIAL do pai em relação ao filho

Por

sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Maria viviam em união estável e tiveram um filho, Lucas. Quando a criança completou cinco anos de idade, João decidiu separar-se de Maria e saiu de casa. A partir daí nunca mais visitou o filho nem contribuiu para as despesas do garoto. … Ler mais

É inconstitucional lei municipal que proíba a divulgação de material com referência a “ideologia de gênero” nas escolas municipais

Por

sexta-feira, 3 de julho de 2020 A situação concreta foi a seguinte: Em Novo Gama (GO), foi editada a Lei Municipal 1.516/2015, proibindo a utilização em escolas públicas municipais de material didático que contenha “ideologia de gênero”: Art. 1º Fica proibida a divulgação de material com referência a ideologia de gênero nas escolas municipais de … Ler mais

O delito do art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013 é crime material, inclusive na modalidade embaraçar

Por

segunda-feira, 11 de outubro de 2021   Lei nº 12.850/2013 A Lei nº 12.850/2013 é a atual lei de organização criminosa. De maneira específica, a Lei nº 12.850/20123 tratou sobre os seguintes assuntos: • definiu o que seja organização criminosa; • dispôs sobre a investigação criminal, os meios de prova e o procedimento criminal no … Ler mais

Nos ajude respondendo uma pergunta rápida:

Qual destes perfis mais tem a ver com você?

Advogado(a)
Estudante de Direito
Concurseiro(a)