A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) contra decisão que determinou o desconto da metade dos dias de greve dos servidores do Município de Santa Lúcia (SP), julgada não abusiva. A paralisação foi longa, de … Ler mais
domingo, 21 de agosto de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina eram casados e se divorciaram. Como estavam com pressa, João e Regina se divorciaram, mas não realizaram, nesta ocasião, a partilha de bens. É possível fazer o divórcio sem a partilha de bens? SIM. Quando um casal está se … Ler mais
A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu à metade o tempo médio entre o protocolo de uma petição inicial e a efetiva distribuição e o encaminhamento das ações originárias e os recursos ordinários aos ministros relatores. O Regimento Interno do STF (RISTF) estipula prazo de 48 horas para o processamento inicial dos feitos … Ler mais
A 5ª Turma levou em conta previsão da Reforma Trabalhista em relação a entidades sem fins lucrativos. Calculadora com caneta, cédulas e moedas 30/08/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Pontal, de Pontal (SP), que havia … Ler mais
Inteligência artificial está presente em metade dos tribunais brasileiros, aponta estudo inédito JUDICIÁRIO 09/03/2021 08:00 09/03/2021 08:00 08/03/2021 20:20 … Conteúdo da Página Cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projetos de inteligência artificial operantes ou em desenvolvimento – em sua maioria, a partir do trabalho feito por equipes próprias. É o que aponta o … Ler mais
A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária 04/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Pirelli Pneus Ltda. a mudança de função e de setor de um auxiliar de produção que sofreu queimaduras em 47% do corpo em acidente … Ler mais
Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração. Homem desfazendo mala 08/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50% da remuneração do trabalhador, o valor … Ler mais
A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário. 29/09/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solução Equipamentos Ltda., de Serra (ES), a pagar de forma integral a indenização referente ao período de estabilidade da gestante a uma auxiliar administrativa. A empresa havia obtido o direito de … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) deu parcial provimento a recurso do sócio de uma empresa para reduzir pela metade o bloqueio efetuado na conta bancária em que ele recebe salários, para fins de pagamento de uma dívida trabalhista. De acordo com o relator do caso, desembargador João Amilcar … Ler mais
Ela é dependente do pai na Previdência Social. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a filha de um técnico em infraestrutura só tem direito a receber 50% dos valores devidos pela Araújo Abreu Engenharia S.A. em razão da extinção do contrato por morte do empregado. A decisão foi fundamentada na Lei … Ler mais
