Candidata mineira aprovada em processo seletivo e que teve contratação frustrada receberá indenização por perda de uma chance Com informações do CSJT
Instituição de ensino mineira é condenada a pagar indenização por danos morais decorrente de limbo previdenciário Com informações do CSJT
Anulado auto de infração aplicado à empresa agrícola mineira por descumprimento da cota legal de trabalhadores com deficiência Com informações do CSJT
Confecção mineira terá que pagar indenização por atraso de salário durante a pandemia Com informações do CSJT
Vendedora de máscaras mineira que sofreu assédio moral e sexual no trabalho será indenizada Com informações do CSJT
Empresa mineira que deixou de dar baixa na CTPS de ex-empregado em meio à pandemia é condenada por danos morais Com informações do CSJT
Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida Com informações do STF
Empresa mineira não tem direito à execução de débitos judiciais por precatórios Com informações do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de lei de Minas Gerais que permitia ao governador conceder isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Na sessão virtual finalizada em 24/03, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pela … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de parte da lei de Minas Gerais que permite ao governador conceder isenção total de tarifa de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Por maioria de votos, o colegiado referendou medida liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes … Ler mais
