Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher DECISÃO 05/05/2021 06:55 05/05/2021 06:55 04/05/2021 20:51 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha … Ler mais
Imposto de Renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário É inconstitucional a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração salarial. Por decisão majoritária, o entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada … Ler mais
Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante DECISÃO 18/02/2021 08:10 18/02/2021 08:10 17/02/2021 18:13 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tentativa frustrada de entrega da notificação extrajudicial ao devedor fiduciante – em razão de sua ausência no endereço informado – não … Ler mais
Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos DECISÃO 30/11/2020 08:05 30/11/2020 08:05 27/11/2020 20:39 … Conteúdo da Página Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu pela Taxa Selic … Ler mais
As empresas demandadas não são de âmbito nacional. 05/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de embargos de um carpinteiro que havia ajuizado a reclamação trabalhista no Ceará, onde mora, contra uma construtora e uma empreiteira sediadas em São Paulo por parcelas relativas a serviços prestados … Ler mais
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel DECISÃO 10/08/2020 08:55 10/08/2020 08:55 07/08/2020 18:13 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança abusiva de correção monetária sobre o saldo devedor não é suficiente para descaracterizar a mora do comprador de … Ler mais
Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento. O recurso teve origem em ação ajuizada pela mulher, … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou cinco novos temas na página Pesquisa Pronta. Entre os conteúdos abordados estão a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre juros de mora e correção monetária e o cabimento de execução contra a Fazenda Pública … Ler mais
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento da ação de busca e apreensão, basta que o credor comprove o envio de notificação por via postal ao endereço indicado no contrato, não sendo imprescindível o seu recebimento pessoal pelo devedor. Com base … Ler mais
Mantida decisão que isentou banco de indenizar por inscrição negativa de dívida cuja mora foi afastada pela Justiça Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1562194 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura … Ler mais
