Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha honra objetiva capaz de sofrer danos morais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso dos proprietários de um apartamento para julgar improcedente o pedido de indenização … Ler mais
“Se nós não tivéssemos te recontratado, te dado esta oportunidade, você teria que ser uma drag queen”. A frase é de um padre, presidente de uma fundação católica da região de Lavras, na região do Campo das Vertentes, em Minas Gerais, e foi dita, durante horário de trabalho, a ex-empregado da entidade. Inconformado, ele requereu … Ler mais
A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a empresa Via Varejo S/A a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais por obrigar uma empregada a fazer vendas com outros produtos “embutidos”. Condenou também a empresa em mais R$ 40 mil por danos morais, por assédio com conotação … Ler mais
A Itautinga Agro Industrial S/A, fabricante do cimento Nassau, foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a um ex-empregado, cujo salário e outras verbas remuneratórias foram pagos em atraso ou, mesmo, não foram quitados ao longo do contrato de trabalho entre 2014 e 2018. A sentença foi proferida pela juíza titular da … Ler mais
A Nona Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a empresa Leão Engenharia Ltda. (em recuperação judicial), a pagar R$ 5 mil por danos morais a um empregado pela falta de banheiros suficientes nos alojamentos dos empregados e também uma multa por litigância de má-fé, no valor de 5% sobre o … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou, solidariamente, a empresa terceirizada Nova Rio Serviços Gerais LTDA. e a tomadora de serviços Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários LTDA. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma servente atingida por uma bala perdida dentro de seu … Ler mais
O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. ajuizou recurso ordinário com o intuito de modificar a sentença trabalhista em relação às obrigações que lhes foram imputadas para pagamento de horas-extras, indenização por danos morais e adicional de insalubridade a um ex-empregado, assim como de honorários ao perito que atuou no processo. Os desembargadores da Segunda Turma … Ler mais
O Direito do Trabalho deve ser interpretado e aplicado a partir de uma visão humanística. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao garantir a indenização por danos morais a uma gestante de alto risco que operava um maçarico a gás. A decisão, que reformou parcialmente … Ler mais
Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano. 16/1/2020 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a atribuição da responsabilidade solidária à GEA Equipamentos e Soluções Ltda. de indenizar por danos morais um empregado ao qual a empregadora não pagou parcelas rescisórias. A Turma esclareceu que a jurisprudência do TST … Ler mais
A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de Ribeirão Preto a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma de suas professoras, por ter \”arrombado\” seu armário pessoal sem sua prévia cientificação. Segundo constou dos autos, … Ler mais
