quarta-feira, 15 de maio de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO Lei nº 13.640/2019 Em 2018, foi publicada a Lei federal nº 13.640/2018, que alterou a Lei nº 12.578/2012, com o objetivo de regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. O que é o serviço de … Ler mais
Colegiado afastou declaração de incompetência da Justiça do Trabalho. O relator do recurso de revista foi o ministro Douglas Alencar 25/07/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda. por consultar informações de … Ler mais
O acordo não pode abrangê-los por se tratar de categoria diferenciada Ministro Vieira de Mello Filho 30/06/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu do acordo coletivo firmado entre a Sodexo do Brasil Comercial S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Parauapebas (Sthopa), no Pará, parágrafos … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de decisões da Justiça do Trabalho que suspenderam cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, pactuadas entre transportadoras de carga e motoristas, que estabeleciam que a categoria não estava sujeita ao controle de jornada antes da vigência da Lei 12.619/2012. Por maioria de votos, o colegiado … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (26), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra decisões da Justiça do Trabalho que tratam da validade de cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho relativas ao controle de jornada de motoristas de carga. … Ler mais
A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF Ônibus em terminal. Foto: Agência Brasília 01/04/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Planeta Ltda., de Brasília (DF), ao pagamento de indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, em razão do descumprimento das exigências … Ler mais
A decisão leva em conta, entre outros aspectos, a recente Lei Geral de Proteção de Dados Vista aérea de caminhões de carga em docas 03/03/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a GPS Logística e Gerenciamento de Riscos S.A. não utilize banco de dados ou preste … Ler mais
Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados. Ônibus urbanos de São Paulo. Foto: Sidnei Santos/SPTrans 10/11/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou a São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) por litigância de má-fé. A empresa, responsável pela gestão do sistema de … Ler mais
Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias. Detalhe de pessoa manuseando pilha de carteiras de trabalho 29/09/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra decisão que a condenou, subsidiariamente, ao pagamento de indenização … Ler mais
Profissionais tinham iniciado a greve no dia 11 de maio 13/05/2021 – Após iniciarem greve na madrugada desta terça-feira (11/5) em Goiânia, os motoristas do Eixo Anhanguera decidiram retornar ao trabalho às 16 horas, após negociações feitas durante todo o dia na Justiça do Trabalho em Goiás. A audiência, realizada de forma virtual, foi conduzida … Ler mais
