Autorizada realização de novas eleições em município do Tocantins O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou liminar que havia condicionado a realização de novas eleições para a Prefeitura do Município de Pugmil (TO) a decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em razão de julgamento de recurso pelo Plenário do TSE, … Ler mais
Ministro suspende ação de município paulista sobre titularidade do IR O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o curso de mandado de segurança, em trâmite na Justiça Federal, em que o Município de Limeira (SP) pleiteia a titularidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pela … Ler mais
A Oitava Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou solidariamente o município de Mirassolândia a pagar verbas trabalhistas a uma trabalhadora que prestava serviços como auxiliar de serviços gerais à Associação Assistencial e Cultural daquela cidade, um órgão do município. O colegiado também reconheceu o vínculo empregatício entre a ela e … Ler mais
O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta. 16/10/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todas as decisões e dos atos processuais praticados a partir da inclusão em pauta de um recurso ordinário do Município de Canoas (RS) sem a intimação … Ler mais
A Décima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reduziu de 8 para 4 horas a jornada de trabalho de uma professora da rede pública de ensino do município de Pirassununga para que ela pudesse dedicar cuidados especiais ao seu filho portador do Transtorno do Espectro Autista. A redução, porém, não se … Ler mais
O julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) movido pelo prefeito e pelo vice-prefeito do município de Jacinto (MG), Leonardo Augusto de Souza e João Alves Berberino, respectivamente, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º) com o voto-vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Os políticos recorrem do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de … Ler mais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou o município de Guarulhos (SP) a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma criança que, após receber injeção em posto médico administrado pela prefeitura, sofreu danos permanentes … Ler mais
Plenrio julga listas de aes contra leis de estados e municpio Em sesso extraordinria realizada na manh desta quarta-feira (11), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou vrias aes contra leis estaduais e municipais sobre concesso de benefcios fiscais, compras pblicas, nmero de vereadores, limites entre municpios e direitos do consumidor. As aes constavam … Ler mais
Decano do STF assegura a detentos de penitenciria em municpio de SP direito a banho de sol dirio O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou administrao da Penitenciria Tacyan Menezes de Lucena, em Martinpolis (SP), que adote providncias imediatas para assegurar o direito sada da cela por no mnimo … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de suspensão de segurança feito pelo município de Canoas (RS) e manteve válida a liminar que permitiu o cumprimento de carga de trabalho de seis horas diárias e de 30 horas semanais para os conselheiros tutelares. Na origem, os conselheiros … Ler mais
