objetiva

Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva

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Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva ESPECIAL 24/04/2022 06:55 24/04/2022 06:55 22/04/2022 14:22 … Conteúdo da Página Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, “a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários … Ler mais

Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo

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Os ministros entenderam que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado a caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinaram o retorno dos autos ao TRT da 7ª Região (CE). 20/12/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte … Ler mais

Empresa de transporte de valores de São Paulo tem responsabilidade objetiva sobre danos de empregado alvejado por tiros – CSJT2

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Profissional ficou machucado em tentativa de roubo durante jornada de trabalho 19/10/2021 – Um vigilante motorista de carro forte, atingido por balas em várias partes do corpo em tentativa de roubo ao veículo que conduzia, terá que ser indenizado por empresa de transporte de valores em R$ 10 mil por danos estéticos, R$ 30 mil … Ler mais

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

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Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária DECISÃO 24/02/2021 08:00 24/02/2021 08:00 23/02/2021 19:07 … Conteúdo da Página Por se tratar de ilícito de natureza civil, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da 5ª Vara de Sousa (PB) para julgar ação de … Ler mais

Aplicada súmula do TRT da 18ª Região (GO) para declarar responsabilidade objetiva de transportadora por morte de caminhoneiro – CSJT2

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Acidente que matou profissional ocorreu em 2018. Confirmando o entendimento firmado na Súmula 44 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), de que “o motorista do transporte rodoviário executa atividade de risco acentuado, incidindo a responsabilidade objetiva do empregador, em caso de acidente de trabalho”, a Segunda Turma do TRT 18 manteve sentença da … Ler mais

Soldado que atirou em colega agiu com previsibilidade objetiva, decide STM

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O Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, confirmou decisão do Conselho Permanente de Justiça (CPJ) para a Aeronáutica, que condenou um soldado a uma pena de um ano de detenção. O ex-militar vai responder pelo crime de homicídio culposo, art. 206 do Código Penal Militar (CPM). O julgamento em primeira instância aconteceu na Auditoria de … Ler mais

Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida

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Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida   24/09/2020 07:30 24/09/2020 07:30 23/09/2020 21:29 … Conteúdo da Página ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da execução de medida cautelar – na hipótese em que o processo principal é extinto sem … Ler mais

STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho em atividades de risco

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STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho em atividades de risco O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito indenizao em razo de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovao de culpa ou … Ler mais