Lei do RJ que autorizava suspensão da cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado do Rio de Janeiro que autorizava o Poder Executivo a suspender, pelo prazo de 120 dias, a cobrança dos empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais e vedava … Ler mais
Covid-19: Plenário referenda decisão que impediu alterações na divulgação de dados da pandemia Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a medida cautelar por meio da qual o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos … Ler mais
Ministro Humberto Martins afirma que pandemia é momento para ressignificar as instituições do país COVID-19 20/11/2020 19:12 … Conteúdo da Página Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a pandemia da Covid-19 coloca em questão o modelo das principais instituições do país. \”Qual a resposta institucional em um … Ler mais
Segundo acórdão, o saldo negativo no banco de horas seria \”impossível de ser compensado\”. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) anulou os descontos de valores de horas não trabalhadas em rescisão de empregado que estava afastado do serviço devido à pandemia da covid-19. De acordo com a desembargadora Joseane Dantas … Ler mais
Decisão é da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT) Um grupo de empresas de transporte de passageiros terá de pagar todas as verbas a um empregado dispensado durante a pandemia do novo coronavírus. Na tentativa de reduzir o montante do acerto, elas requereram que fosse aplicado ao caso o instituto da força maior, com … Ler mais
Promovido pela Justiça do Trabalho, o evento foi realizado nesta sexta-feira (13), no canal do TST no YouTube. Notebook sobre a mesa com print das telas dos participantes da webinário 13/11/2020 – O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho promoveu, nesta sexta-feira (13), o Webnário “Trabalho Infantil … Ler mais
O evento conta com a participação do padre Júlio Lancelotti e do jovem ativista Felipe Caetano. Banner do Webinário Trabalho Infantil e Pandemia 13/11/20 – O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho promove nesta sexta-feira (13), a partir das 18h, o Webinário “Trabalho Infantil em Pandemia”, … Ler mais
Cejusc do TRT da 23ª Região (MT) mediou processo Uma ação trabalhista envolvendo uma tradicional hamburgueria de Cuiabá (MT) e um ex-empregado, demitido sem justa causa durante a pandemia do novo coronavírus, foi solucionado menos de dois meses após ter sido ajuizada. Com o acordo, o trabalhador irá receber R$ 20 mil referentes às verbas … Ler mais
Jovem também não receberá indenização, já que ficou comprovado que empresa suspendeu funcionamento por conta da pandemia da covid-19 Uma farmácia, com sede em Belo Horizonte, que foi acusada de reter a CTPS de um aprendiz durante a pandemia da Covid-19 foi inocentada no processo. A decisão foi do juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, na 34ª … Ler mais
Ação sobre cassação de prefeitos pela Justiça Eleitoral durante a pandemia tem trâmite negado A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 729, em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitava a recondução imediata de prefeitos afastados de seus cargos durante … Ler mais
