Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião DECISÃO 09/10/2020 09:30 09/10/2020 09:30 08/10/2020 18:10 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de … Ler mais
Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições DECISÃO 09/10/2020 08:10 09/10/2020 08:10 07/10/2020 16:50 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o direito de o credor pedir a expedição de novo precatório ou nova … Ler mais
Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado DECISÃO 09/10/2020 07:00 09/10/2020 07:00 08/10/2020 17:57 … Conteúdo da Página Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o requisito \”não ter integrado organização criminosa\” previsto no inciso V do parágrafo 3º do artigo 112 da Lei de … Ler mais
Ministro Celso de Mello vota para que depoimento de Jair Bolsonaro seja presencial Em sua última sessão jurisdicional como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello votou pela rejeição do recurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a determinação de que preste depoimento presencial nos autos do Inquérito (Inq) … Ler mais
Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade DECISÃO 08/10/2020 07:05 08/10/2020 07:05 07/10/2020 16:38 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a aplicação retroativa do parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal, inserido pela Lei … Ler mais
Ministro Celso de Mello destaca importância do STF para o equilíbrio institucional Ao agradecer, “emocionado, profundamente honrado”, a homenagem prestada pelo Plenário na sessão desta quarta-feira (7), o ministro Celso de Mello lamentou não poder mais compartilhar o “enriquecedor e ameno convívio com os brilhantes juízes e juízas que compõem o nosso Tribunal”. Afirmou, … Ler mais
STF devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais contra parlamentares federais Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (7), que todos os inquéritos e as ações penais em trâmite no Tribunal voltem a ser competência do Plenário. A proposta de alteração no Regimento Interno … Ler mais
Ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro) e determinou que a empresa Veleiro dê baixa nas Carteiras de … Ler mais
Empresa deverá pagar comissão por intermediação de contrato para obras no estádio Beira-Rio DECISÃO 07/10/2020 08:10 07/10/2020 08:10 06/10/2020 19:35 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou uma construtora a pagar comissão a um profissional … Ler mais
Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para que tenham direito à aposentadoria integral, os ex-combatentes das Forças Armadas brasileiras que atuaram na Segunda Guerra Mundial devem ter 25 anos de trabalho efetivo, não devendo ser considerado o período em que não … Ler mais
