Pará

Ministro extingue ação que questionava ausência de norma para reajustar subsídios de desembargadores do TJ-BA

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Ministro extingue ao que questionava ausncia de norma para reajustar subsdios de desembargadores do TJ-BA O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem resoluo de mrito, a Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) 53, ajuizada pela Federao Brasileira de Associaes Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A entidade alegava suposta … Ler mais

Jornada Maria da Penha: integração para prevenir, proteger e educar

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08/08/2019 – 15h20 Na mesa de abertura, a conselheira do CNJ Daldice Santana, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. FOTO: G.Dettmar/ag.CNJ Discutir meios para que a Lei Maria da Penha garanta uma proteção mais efetiva às … Ler mais

Comitês Orçamentários da Justiça Militar fazem primeira reunião e discutem linhas de ação para 2017

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A gestão de gastos e orçamento dos órgãos de primeira e segunda instância passa a ter um importante aliado no fechamento de suas contas. Nesta segunda-feira (28), os Comitês Orçamentários da JMU realizaram sua primeira reunião com o objetivo de definir o calendário de atividades para a fiscalização em 2017. Criados neste ano, dois comitês … Ler mais

Plataforma de Comunicações Processuais é disponibilizada para tribunais

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08/08/2019 – 08h00 Lançamento oficial da Plataforma de Comunicações Processuais. Em destaque, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão e o conselheiro Márcio SchieflerFOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (7/8), a Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais. Com o início … Ler mais

Desembargador do Paraná e juiz do Rio Grande do Sul são indicados para o CNJ

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07/08/2019 – 16h19 Sede e anexo do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (7/8), em Sessão Administrativa, a indicação dos nomes do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, e do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul … Ler mais

STF acolhe pedido da defesa do ex-presidente Lula para não ser transferido para São Paulo

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STF acolhe pedido da defesa do ex-presidente Lula para no ser transferido para So Paulo Por maioria de votos, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (7), suspender a eficcia da deciso proferida pelo Juzo da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pela Vara de Execuo Penal (VEP) de So Paulo para … Ler mais

Pedido de vista suspende julgamento sobre lei estadual que autoriza porte de arma para agentes de segurança socioeducativos

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Pedido de vista suspende julgamento sobre lei estadual que autoriza porte de arma para agentes de segurana socioeducativos Na sesso extraordinria da manh de hoje (7), o ministro Gilmar Mendes pediu vista da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5359, na qual questionada a validade da autorizao do porte de arma para agentes de segurana socioeducativos … Ler mais

Plenário aprova relatórios de inspeções realizadas no Pará e Roraima

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07/08/2019 – 15h16 294ª Sessão Ordinária. Em destaque, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto MartinsFOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 294ª Sessão Ordinária de terça-feira (6/8), os relatórios de inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional nos Tribunais de Justiça dos estados do Pará e de Roraima. Os … Ler mais

Empregado da Caixa de Belém garante tratamento médico para filho autista

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A juíza do Trabalho Elinay Almeida de Melo, substituta da 7ª Vara do Trabalho de Belém (PA), concedeu liminar, no dia 2/8, garantindo tratamento de saúde para um menino com autismo, síndrome conhecida como Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele é filho de um empregado da CAIXA. O profissional requereu a concessão da tutela antecipada, … Ler mais

Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ

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Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ Em sesso administrativa realizada nesta quarta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal elegeram o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justia do Paran (TJ-PR), com 11 votos, e o juiz estadual Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do Tribunal … Ler mais