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Ministra Rosa Weber remete à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por suposto crime de homotransfobia

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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pela vereadora do Município de São Paulo Erika Santos (PSOL-SP), conhecida como Erika Hilton, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela suposta prática do crime de homotransfobia. A remessa da notícia-crime à … Ler mais

Ministra Rosa Weber encaminha à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por suposta incitação ao crime

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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma petição apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e 13 deputados federais noticiando a suposta prática, pelo presidente da Republica, Jair Bolsonaro, dos delitos de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, abolição violenta … Ler mais

Terceira Turma nega pedido para invalidar marca Vitacin por suposta violação de exclusividade da Vitawin

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Terceira Turma nega pedido para invalidar marca Vitacin por suposta violação de exclusividade da Vitawin DECISÃO 14/07/2022 07:40 14/07/2022 07:40 13/07/2022 16:42 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa farmacêutica, proprietária da marca Vitawin, que pretendia invalidar o registro da marca … Ler mais

Presidente do STJ defere pedido da Terracap para reintegração de área do Aeródromo Planalto Central, em Brasília

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Presidente do STJ defere pedido da Terracap para reintegração de área do Aeródromo Planalto Central, em Brasília DECISÃO 13/07/2022 07:30 13/07/2022 07:30 12/07/2022 19:30 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu o pedido da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para a reintegração de posse da Fazenda … Ler mais

Ministro André Mendonça nega pedido de suspensão da PEC que amplia pagamento de benefícios

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar no Mandado de Segurança (MS) 38659, impetrado pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) contra a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 1/2022, que institui estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais, e 15/2022, que estabelece diferencial de … Ler mais

Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral

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Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral DECISÃO 01/07/2022 07:35 01/07/2022 07:35 30/06/2022 19:14 … Conteúdo da Página Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos … Ler mais

Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis

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Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis DECISÃO 28/06/2022 07:00 28/06/2022 07:00 27/06/2022 19:10 … Conteúdo da Página ​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo de 30 dias para apresentação do pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em … Ler mais

Pedido de vista suspende julgamento sobre validade de tramitação direta de inquérito policial entre MP e Polícia Civil

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Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 660814),​ com repercussão geral (Tema 1.034), em que se discute a constitucionalidade de norma da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que estabelece ​procedimentos ​simplificados, no âmbito de inquérito policial, deliberados diretamente por membro do Ministério Público​, sem a … Ler mais

Pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência configura requisito para recurso adesivo

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Pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência configura requisito para recurso adesivo DECISÃO 23/06/2022 07:35 23/06/2022 07:35 22/06/2022 19:37 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de honorários advocatícios configura interesse recursal em obter reforma da sentença … Ler mais

Pedido de revisão de eleitorado em Cajueiro da Praia (PI) é negado pelo TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime ao negar, durante a sessão plenária administrativa desta terça-feira (21), a realização de nova revisão do eleitorado do município de Cajueiro da Praia (PI). A medida havia sido solicitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), com fundamento no artigo 92 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições. … Ler mais