quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: O banco ajuizou execução de título extrajudicial contra João. O juiz determinou a penhora de R$ 5 mil que estavam depositados na conta bancária do devedor. O executado apresentou embargos à execução alegando e comprovando que o dinheiro penhorado é fruto de um empréstimo … Ler mais
A Justiça Eleitoral aprovou o cadastro de 18 empresas que estão habilitadas para arrecadar recursos por financiamento coletivo de campanhas nas Eleições 2022, também conhecido como crowdfunding ou “vaquinhas virtuais”. Entre as empresas, há instituições que atuam nos ramos de consultoria, comunicação e tecnologia. Veja a lista completa. Até o momento, outros 19 cadastros estão … Ler mais
sábado, 24 de abril de 2021 A situação concreta foi a seguinte: Diante do aumento do número de casos de Covid-19, alguns Estados e Municípios editaram decretos restringindo temporariamente atividades religiosas coletivas presenciais a fim de evitar a proliferação da doença. Nesse sentido, o Estado de São Paulo editou o Decreto nº 65.563/2021, que … Ler mais
quarta-feira, 8 de junho de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Policiais militares estavam fazendo ronda em determinado bairro. João, que estava na frente de um local conhecido por ser uma boca-de-fumo, ao avistar os policiais, demonstrou nervosismo. Diante disso, os policiais realizaram revista pessoal em João e encontraram no bolso de sua bermuda 19 … Ler mais
Os partidos políticos têm autonomia para estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes, mas devem assegurar a alternância de poder por meio de eleições periódicas. O entendimento foi fixado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6230, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o recurso que discute se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição para ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa (sem intenção). Na sessão desta quarta-feira … Ler mais
Mesmo antes da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira atendeu integralmente às mudanças introduzidas na Lei da Advocacia Plenário do Tribunal Superior do Trabalho 03/08/22 – Em atendimento à atualização do Estatuto da Advocacia, alterado pela Lei 14.365/2022, sancionada em junho, os advogados que atuam em processos no Tribunal Superior do … Ler mais
A página DivulgaCandContas já está no ar com informações das Eleições 2022 e é o melhor caminho para eleitoras e eleitoras conhecerem candidatas e candidatos que participarão da disputa. A ferramenta também permite que a sociedade possa fiscalizar as arrecadações e os gastos de campanha por meio das prestações de contas. Funciona assim: todas as … Ler mais
A Justiça Eleitoral começa a exibir nesta segunda-feira (18), nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, uma campanha voltada a eleitoras e eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida. A campanha informa que, a partir de hoje, quem tem dificuldade de locomoção pode solicitar à Justiça Eleitoral para votar em uma seção … Ler mais
Uma das inovações das Eleições 2022 foi a ampliação do rol de entidades habilitadas a participar como fiscalizadoras do processo eleitoral. Com o objetivo de garantir cada vez mais transparência e legitimidade ao pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução TSE nº 23.673/2021 e ampliou a possibilidade de diversas instituições enviarem representantes para … Ler mais
