Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo Com Informações do TST
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Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação
Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação Com Informações do TST
Mais 31 pessoas são condenadas pelo STF por participação nos atos antidemocráticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 31 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para 28 delas, as penas foram fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Para os três restantes, a condenação foi a dois anos e cinco meses de detenção. Os julgamentos foram realizados em … Ler mais
Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo
Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo Com Informações do TST
Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose
Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose Com Informações do TST
Testemunhas indicadas por ex-presidente e ex-ministros da Justiça e da Defesa são ouvidas no STF nesta sexta-feira (30)
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência, na manhã desta sexta-feira (30), para ouvir testemunhas indicadas pelas defesas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Os três são réus na Ação Penal … Ler mais
Motorista não comprova que dispensa foi motivada por dependência química – TST
Resumo: Um motorista alegou que foi dispensado de forma discriminatória em razão de sua dependência de álcool. Contudo, as instâncias anteriores concluíram que não houve prova de que a empresa tinha conhecimento da doença e negaram a reintegração. Diante dessas premissas, a 8ª Turma rejeitou seu recurso com base na impossibilidade de revisão de fatos … Ler mais
Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente – TST
Resumo: Uma construtora de São Paulo deverá indenizar a companheira de um encarregado de obra morto em acidente de trabalho, mesmo que oficialmente ele fosse casado com outra mulher. O direito foi reconhecido com base no longo relacionamento entre eles e na dependência econômica da companheira. O recurso da empresa foi rejeitado pela 2ª Turma … Ler mais
Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado – TST
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. Resumo: A 7ª Turma do TST reverteu a justa causa aplicada a um empregado da J.B.S. S.A. em razão da demora de quatro meses entre a última punição e a demissão. A decisão se baseou na ausência do requisito da … Ler mais
OAB contesta restrição adotada por tribunal do Ceará para questionar leis municipais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que restringe o rol de quem pode mover ações contra leis municipais. Segundo a OAB, a possibilidade de contestar normas de municípios cearenses foi ilegalmente limitada a autoridades … Ler mais
