Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais DECISÃO 21/10/2020 08:20 21/10/2020 08:20 19/10/2020 19:00 … Conteúdo da Página Diante da ameaça de violação de direitos autorais, como previsto pelo artigo 105 da Lei 9.610/1998, a tutela inibitória deve ser concedida para garantir ao … Ler mais
É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais DECISÃO 04/09/2020 07:15 04/09/2020 07:15 03/09/2020 21:32 … Conteúdo da Página Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca, desde que estejam presentes, … Ler mais
É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio DECISÃO 03/08/2020 06:50 03/08/2020 06:50 31/07/2020 18:48 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em … Ler mais
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo DECISÃO 28/07/2020 06:35 28/07/2020 06:35 27/07/2020 18:58 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso … Ler mais
É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero DECISÃO 24/07/2020 06:35 24/07/2020 06:35 23/07/2020 19:45 … Conteúdo da Página Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito … Ler mais
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas DECISÃO 13/07/2020 06:55 13/07/2020 06:55 10/07/2020 19:06 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade … Ler mais
Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens DECISÃO 08/07/2020 06:45 08/07/2020 06:45 07/07/2020 19:48 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nessa hipótese, … Ler mais
Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença DECISÃO 25/06/2020 10:00 25/06/2020 10:00 24/06/2020 21:13 … Conteúdo da Página A remessa dos autos ao foro do domicílio do executado, ou do lugar dos bens sujeitos à execução, ou ainda do local onde deva ser executada a … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura ofensa à coisa julgada a correção de erro material no resultado do julgamento após o trânsito em julgado da decisão. Com esse entendimento, a turma negou provimento ao recurso especial de uma mulher que alegou ofensa à coisa julgada por causa da correção … Ler mais
A tutela de urgência vale até que ocorra exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente. (02/04/2020) O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu nesta terça-feira (1º), em tutela de urgência, os efeitos de decisão proferida no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) que determinava o afastamento imediato de … Ler mais
