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Primeira Seção decidirá se professores de tênis precisam ser inscritos em conselho profissional de educação física

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Primeira Seção decidirá se professores de tênis precisam ser inscritos em conselho profissional de educação física RECURSO REPETITIVO 23/05/2022 07:45 23/05/2022 07:45 20/05/2022 19:36 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.966.023, 1.959.824 e 1.963.805, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo … Ler mais

Unidades da JMU precisam responder sobre a coleta de dados pessoais até 2 de julho

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Unidades de toda a Justiça Militar da União precisam pensar sobre os dados pessoais coletados e utilizados nas atividades que desempenham a fim de se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assista ao vídeo explicando o passo a passo do mapeamento dos dados. De posse das informações será possível iniciar a elaboração … Ler mais

Questões jurídicas estão na base do racismo estrutural e precisam ser enfrentadas, diz Benedito Gonçalves no Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável

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Questões jurídicas estão na base do racismo estrutural e precisam ser enfrentadas, diz Benedito Gonçalves no Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável SUSTENTABILIDADE     30/06/2021 21:33 … Conteúdo da Página No encerramento do VIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves trouxe aos participantes … Ler mais

Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável

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Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável DECISÃO 08/10/2020 06:40 08/10/2020 06:40 06/10/2020 16:58 … Conteúdo da Página ​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união … Ler mais

Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor

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Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido por decisão judicial definitiva (transitada em julgado, … Ler mais

Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção

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Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e danos para a hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigações perante o consumidor. Ao … Ler mais

Integrantes da rede precisam conhecer impacto mental da violência doméstica

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27/08/2019 – 08h00 XIII Jornada Lei Maria da Penha.FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ “O cérebro humano é o órgão mais impactado pela violência doméstica”, afirmou a neurocientista Regina Lúcia Nogueira, durante a 13ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A psicóloga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e … Ler mais

TRF-4: Visitas a Lula não precisam mais ser agendadas

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O TRF da 4ª região afastou a necessidade de agendamento prévio de uma semana para visitas a Lula na prisão. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso do ex-presidente referente às visitas sociais. A defesa interpôs agravo de execução penal contra decisão da 12ª vara Federal de Curitiba/PR que julgou legal a determinação pela … Ler mais