Para o ministro Sebastião Reis Júnior, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, é medida “irrazoável”. Imagem para o Destaque HC 568693 Não Sebastião Reis Júnior Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19. O pedido de extensão no habeas … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta segunda-feira (23) um habeas corpus da Defensoria Pública do Ceará que pedia a liberdade para todos os presos do estado que se enquadrassem nas diretrizes da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente do STJ, a … Ler mais
Ministro nega pedido de indenização a estados por despesas com presos por crimes transnacionais A custódia e manutenção de condenados por crimes federais e transnacionais em presídios estaduais não geram à União o dever de indenizar os estados, pois não há correlação entre o juízo de processamento do crime e a esfera de cumprimento … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho abriu a jornada de palestras do XII Seminário de Direito Militar, que acontece nesta semana, entre os dias 19 e 22, em Brasília. O magistrado falou sobre o instituto Audiência de Custódia, que tem por objetivo garantir o contato da pessoa presa com um juiz, … Ler mais
Lei do RJ sobre limite de permanência de presos provisórios em penitenciária é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 7.917/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que limitou a 180 dias o prazo de vigência de prisões provisórias nas unidades do sistema penitenciário estadual. Em … Ler mais
03/09/2019 – 11h19 Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram nesta segunda-feira (2/9) acordo de cooperação técnica para compartilhamento de dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Hoje, o BNMP 2.0 é o cadastro mais completo e atualizado de mandados … Ler mais
14/08/2019 – 16h48 Assinatura de termo do CNJ com Arpen para Justiça Presente. Secretário-Geral do CNJ, Dr. Carlos Vieira von Adamek, Presidente da Arpen, Arion Toledo Cavalheiro Junior. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ A falta de documentos básicos, como RG e CPF, é um transtorno na vida de qualquer pessoa, mas quando se trata de pessoas … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) negou pedido de habeas corpus e manteve a prisão de um homem, civil, preso em Tefé (AM), acusado de participação no furto de armamentos do Exército, subtraídos do 17º Batalhão de Infantaria de Selva (17º BIS). Cinco militares da Força também estão presos preventivamente. O civil pertenceria a uma organização … Ler mais
Em decisão tomada no último dia 9 de dezembro, o juiz-auditor substituto Ataliba Dias Ramos da Auditoria de Manaus – primeira instância da Justiça Militar da União – determinou que cinco colombianos abordados, com armas e drogas, na fronteira da Colômbia com o Brasil devem ser julgados pela Justiça Federal. Os fatos ocorreram no … Ler mais
