A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita. A questão está cadastrada como Tema 1.044 na base de dados do STJ. … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. Cadastrada como Tema 769, a controvérsia trata \”da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; … Ler mais
Foi inaugurada na última sexta-feira (7) a nova sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), localizada junto à Garagem Oficial do STM, no Setor de Garagens Oficiais Norte. Dessa forma, a Enajum deixa o edifício-sede do Superior Tribunal Militar (STM). Essa primeira etapa inaugurada é mais … Ler mais
Primeira Seção fará sessão extraordinária no dia 18 Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Fonte: … Ler mais
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a administração pública pode manter retido o veículo usado para cometer infração ambiental ou se o infrator tem o direito de ficar com ele, como fiel depositário, até a resolução … Ler mais
Durante a sessão de abertura do Ano Judiciário, nesta segunda-feira (3), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, fez um balanço sobre as metas cumpridas pela Justiça Militar da União (JMU) em 2019 e sobre as demandas sob sua jurisdição. O presidente iniciou a sessão informando a situação atual … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o transportador está sujeito à perda de veículo de transporte de passageiros ou de carga em razão do transporte, por outra pessoa, de mercadorias sujeita à pena de perdimento. A questão submetida a … Ler mais
Apesar de possuir natureza jurídica de direito privado, a Fundação Habitacional do Exército (FHE) é equiparada às entidades autárquicas federais, estando submetida às regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/1990) e gozando dos privilégios próprios da Fazenda Pública, inclusive em relação à impossibilidade de penhora de seus bens. O entendimento da Primeira Turma do Superior … Ler mais
A Justiça Eleitoral realizou, neste domingo (12), a primeira eleição suplementar do ano. O pleito ocorreu em Bela Vista do Maranhão (MA), onde os eleitores escolheram Augusto Filho (PSDB), com 53,66% dos votos válidos. O comparecimento dos moradores na votação foi de 75%, somando um total de 6.975 votos. Houve abstenção de 2.229 votos, enquanto … Ler mais
A sessão administrativa extraordinária desta quarta-feira (8) marcou a primeira participação do ministro Benedito Gonçalves como membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2019-2021. Em nome da Corte Eleitoral, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, fez uma saudação especial ao novo componente do Tribunal. A ministra destacou que, embora Benedito Gonçalves … Ler mais
