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O Estado-membro pode se recusar a promover o servidor alegando que já atingiu o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal?

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terça-feira, 15 de março de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: João é servidor público estadual (agente de polícia civil). Ele requereu administrativamente a sua progressão funcional (promoção). O Conselho Superior da Polícia Civil constatou que o servidor preencheu todos os requisitos legais para ser promovido. A despeito disso, o Secretário de Administração negou … Ler mais

Corregedor da Justiça do Trabalho quer promover projeto de equalização de processos em âmbito nacional

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A equalização de carga de trabalho é um projeto do TRT-12 (SC) que permite o redirecionamento de casos das unidades judiciárias mais sobrecarregadas para as menos movimentadas. 21/7/2022 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, comprometeu-se, nesta quinta-feira (21/7), durante a sessão de encerramento da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais

Twitter disponibiliza seção especial para promover informações sobre Eleições 2022

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A rede social Twitter disponibilizou, nesta quarta-feira (20), uma seção especial sobre eleições, que será frequentemente atualizada com os fatos mais recentes a respeito do assunto. Esse espaço poderá ser acessado por meio da aba “explorar” da página, que terá em destaque a frase “Eleições 2022”. A ação da rede social facilita o acesso das … Ler mais

Banco é condenado por não promover bancário a gerente

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Segundo o bancário, vários colegas foram promovidos, menos ele, sem justificativa razoável. 4/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marechal Cândido Rondon (PR) por não tê-lo promovido ao cargo de gerente durante o contrato de … Ler mais

Clica e Confirma: programa destaca as ações do TSE para promover a transparência no processo eleitoral

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A edição desta semana do programa Clica e Confirma mostra um bate-papo com a juíza auxiliar da Presidência do TSE, Clara Mota, sobre as ações para promover a transparência no processo eleitoral brasileiro. Ela falou sobre a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), que já apresentou 44 sugestões de melhorias no processo eleitoral, e 32 … Ler mais

Presidente do STJ participa de evento do CNJ para promover Justiça itinerante no Brasil

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Presidente do STJ participa de evento do CNJ para promover Justiça itinerante no Brasil INSTITUCIONAL 23/05/2022 20:30 23/05/2022 20:30 23/05/2022 20:23 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (23) da abertura do webinário Justiça Itinerante, evento organizado … Ler mais

CNJ promover I Encontro Nacional sobre Integridade no Poder Judiciário, no dia 18 de outubro

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover o I Encontro Nacional sobre Integridade no Poder Judiciário. O evento vai ocorrer no dia 18 de outubro, das 9h às 13h, pela plataforma Cisco Webex e em transmissão on-line pelo canal do CNJ na plataforma Youtube. O  encontro visa divulgar a Resolução CNJ nº 410/2021, que dispõe sobre normas … Ler mais

Enajum vai promover o “Meetup da 1ª Instância”

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) vai promover o “Meetup da 1ª Instância”, de 4 a 7 de outubro de 2021, que será transmitido pela plataforma streaming Zoom. O objetivo é proporcionar aos magistrados e magistradas da 1ª Instância da Justiça Militar da União (JMU) um … Ler mais

STJ vai promover audiência de conciliação entre Prefeitura do Rio e MP sobre interdição da Avenida Niemeyer

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STJ vai promover audiência de conciliação entre Prefeitura do Rio e MP sobre interdição da Avenida Niemeyer EM ANDAMENTO     19/05/2021 19:34 … Conteúdo da Página ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (19) promover uma audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Ministério … Ler mais

Enajum vai promover webinário sobre “Os Impactos da Nova Lei de Licitações”

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) iniciou as tratativas para realização do webinário “Os Impactos da Nova Lei de Licitações”. A intenção é que a atividade discuta os principais aspectos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos … Ler mais