A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo (SP) a pagar diferenças do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, de forma integral, a uma auxiliar de enfermagem com jornada reduzida. Para os julgadores, uma vez caracterizada a condição insalubre, mesmo em jornadas reduzidas, o trabalhador tem … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação à Souza Cruz S.A. o pagamento do 13º salário proporcional a auxiliar de produção dispensado por justa causa em função de abandono de emprego. De acordo com os ministros, o 13º proporcional, previsto no artigo 3º da Lei 4.090/1962, só é devido nas rescisões sem justa … Ler mais
quarta-feira, 7 de setembro de 2016 Lei do estacionamento fracionado No Paraná foi editada uma lei estadual prevendo que os estabelecimentos que possuem estacionamento pago deverão cobrar do consumidor valores fracionados de acordo com o tempo de permanência do cliente no local. Ex: suponhamos que o shopping cobrava R$ 6,00 de estacionamento para os clientes … Ler mais
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral esclarece que a candidatura majoritária é aquela em que a pessoa concorre a um cargo em eleições feitas por meio desse modelo. No Brasil, os cargos de presidente da República, governador, prefeito e senador são cargos de representação majoritária. Nesse tipo de eleição, vence a candidata … Ler mais
Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia DECISÃO 22/06/2022 07:05 22/06/2022 07:05 21/06/2022 18:50 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares de seus filhos e a devolução … Ler mais
A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade. Detalhe de mãos com luvas segurando pneu 15/09/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 12,5% para 50% da remuneração a indenização a ser paga pela Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a um empregado que … Ler mais
Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa DECISÃO 24/05/2021 07:10 24/05/2021 07:10 21/05/2021 15:14 … Conteúdo da Página A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial da dívida – prevista no artigo 413 do Código Civil – é dever do juiz e direito do devedor. Entretanto, nessa tarefa, … Ler mais
Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa 27/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o direito de empregados do Banco Bradesco S.A. e da Bradesco Seguros S.A. de receber o pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados … Ler mais
Comissão do impeachment de Witzel deve ser eleita e proporcional aos partidos ou blocos da Alerj O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar requerida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para desconstituir a comissão especial formada para examinar seu processo de impeachment e determinar a constituição de outra … Ler mais
Julgado constitucional limite mínimo de votação individual na eleição proporcional Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5920, que questionava dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) o qual estipulou o limite mínimo de votação individual de 10% do … Ler mais
