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Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico

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Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico DECISÃO 21/05/2021 07:00 21/05/2021 07:00 20/05/2021 19:14 … Conteúdo da Página ​​​​​​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando houver duplicidade das intimações eletrônicas previstas na Lei 11.419/2006 – especificamente … Ler mais

Afastada culpa de empresa de MG no caso do trabalhador assassinado em festa realizada pela empregadora – CSJT2

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Para magistrada, profissional não estava trabalhando e sim em um momento de lazer quando morreu 26/04/2021 – A Justiça do Trabalho descartou a responsabilidade de uma empresa do comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos de Contagem no caso do trabalhador assassinado durante uma festa realizada pela empregadora. A decisão é da juíza Camila César Corrêa, … Ler mais

Realizada reunião de estágio probatório de novas magistradas da JMU

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Ocorreu nesta quarta-feira (14), a 1ª Reunião do Estágio Probatório de Magistrados da Justiça Militar da União, organizada pela Corregedoria da JMU. O encontro foi realizado de forma virtual e foi conduzido pelo ministro-corregedor da JMU, Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Também participaram o presidente do STM, ministro Luís Carlos Gomes Mattos, a juíza-corregedora auxiliar, … Ler mais

Leitos de UTI: Nova audiência será realizada em maio

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Representantes do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos estados do Maranhão, São Paulo, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul participaram nesta quinta-feira (8) de audiência de conciliação promovida pela ministra Rosa Weber no âmbito de cinco ações que tratam da participação da União no custeio (habilitação) de … Ler mais

Missa de sétimo dia de falecimento do ministro Hamilton Carvalhido será realizada, neste sábado (23), em Brasília

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Missa de sétimo dia de falecimento do ministro Hamilton Carvalhido será realizada, neste sábado (23), em Brasília COMUNICADO     20/01/2021 12:01 … Conteúdo da Página ​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a missa de sétimo dia de falecimento do ministro aposentado Hamilton Carvalhido será celebrada, neste sábado (23), às 16h, na Paróquia … Ler mais

Correição ordinária no TRT da 14ª Região (RO/AC) será realizada de 19 a 23 de outubro

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Esta é a terceira correição totalmente telepresencial, modalidade adotada em razão da pandemia do coronavírus. Fachada do edifício-sede do TRT da 14ª Região (RO/AC), em Porto Velho (RO) 13/10/2020 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, inicia na próxima semana (19 a 23/10), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais

I Jornada de Direito Administrativo será realizada em ambiente virtual, de 3 a 7 de agosto

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I Jornada de Direito Administrativo será realizada em ambiente virtual, de 3 a 7 de agosto EVENTOS 13/07/2020 15:15   13/07/2020 15:00 … Conteúdo da Página ​​​​​​O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará a I Jornada de Direito Administrativo entre os dias 3 e 7 de agosto, em formato … Ler mais

ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio

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ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços) sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. A decisão, por … Ler mais

Corte Especial de 1º de julho será realizada por videoconferência

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Corte Especial de 1º de julho será realizada por videoconferência COMUNICADO 16/06/2020 09:40   15/06/2020 20:59 … Conteúdo da Página ​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para as 10h de 1º de julho será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Resolução STJ/GP 9/2020. A … Ler mais

Plenário e Turmas julgam 438 processos em sessão virtual realizada entre 8 e 14/5

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Plenário e Turmas julgam 438 processos em sessão virtual realizada entre 8 e 14/5 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 173 processos em sessão virtual realizada entre 8 e 14/5. No mesmo período, a Primeira Turma deliberou sobre 135 ações, e a Segunda Turma julgou 130, num total de 438 processos examinados nos … Ler mais