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STF decide que recebimento de honorários por procuradores do Estado de SP deve observar teto remuneratório

12 de julho de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recebimento de honorários sucumbenciais por procuradores do Estado de São Paulo é constitucional, desde que o somatório dos honorários com as demais verbas remuneratórias recebidas mensalmente não exceda o teto remuneratório constitucional. A decisão unânime do Plenário foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito … Ler mais

Presidente do STJ autoriza retomada de processo no TCU que investiga ex-procurador Deltan Dallagnol por recebimento de diárias e passagens

25 de junho de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Presidente do STJ autoriza retomada de processo no TCU que investiga ex-procurador Deltan Dallagnol por recebimento de diárias e passagens DECISÃO 25/06/2022 15:55 25/06/2022 15:55 25/06/2022 15:11 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, neste sábado (25), uma decisão que impediu a continuidade da tomada de … Ler mais

Presidente do TSE lança sistema para recebimento de denúncias sobre desinformação

21 de junho de 2022 Por TSE - Tribunal Superior Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, lançou na sessão desta terça-feira (21) o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. Veja vídeo sobre a nova … Ler mais

Atendimento do Balcão Virtual, do TRT-14, assegura a herdeiros de venezuelano recebimento de saldo de processo – Atendimento do Balcão Virtual, do TRT-14, assegura a herdeiros de venezuelano recebimento de saldo de processo – CSJT2

20 de maio de 2022 Por Jusdecisum

Ao recorrer à Justiça do Trabalho na capital rondoniense para acompanhar o processo, herdeiros agora terão como receber valor ganho pelo pai em processo trabalhista. 20/05/2022 – O Balcão Virtual da Justiça do Trabalho em Rondônia e no Acre foi um grande aliado na resolução de um processo que tramita em Boa Vista, na 11ª Região (AM/RR). Os … Ler mais

Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro

24 de março de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo Ministra Maria Helena Mallmann 24/03/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo é que … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca recebimento de denúncia e possibilidade de multa por infração ambiental

23 de fevereiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Pesquisa Pronta destaca recebimento de denúncia e possibilidade de multa por infração ambiental JURISPRUDÊNCIA 23/02/2022 08:10 23/02/2022 08:10 22/02/2022 19:02 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a natureza da decisão de … Ler mais

Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização

27 de dezembro de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana. Aparelho de teste de etilometria (bafômetro). Foto: Agência Brasília 27/12/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio … Ler mais

Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão

24 de dezembro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão DECISÃO 24/12/2021 07:20 24/12/2021 07:20 23/12/2021 18:20 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra decisão que recebe … Ler mais

Transferências sucessivas ao longo do contrato garantem a bancário recebimento de adicional

15 de outubro de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Ao todo, foram seis mudanças de local. Interior de caminhão de mudança com homens carregando caixas 15/10/21 – Após intenso debate, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, condenou o HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo ao pagamento do adicional de transferência a um empregado que foi … Ler mais

Relatora mantém o recebimento de ação de improbidade contra prefeito do Rio por patrocínio à Marcha para Jesus

2 de julho de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Relatora mantém o recebimento de ação de improbidade contra prefeito do Rio por patrocínio à Marcha para Jesus DECISÃO 02/07/2021 08:10 02/07/2021 08:10 01/07/2021 19:13 … Conteúdo da Página A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso da defesa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e manteve o recebimento … Ler mais