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Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia

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Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia DECISÃO 30/06/2022 08:15 30/06/2022 08:15 29/06/2022 19:22 … Conteúdo da Página ​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente apenas por danos causados pelo franqueado em relação aos serviços prestados … Ler mais

Vendedora de ingressos responde solidariamente por cancelamento de evento

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Vendedora de ingressos responde solidariamente por cancelamento de evento DECISÃO 22/06/2022 08:20 22/06/2022 08:20 21/06/2022 18:59 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma sociedade empresária atuante na venda de ingressos tem a obrigação de indenizar uma família de Belo Horizonte que comprou bilhetes para um evento … Ler mais

Fundação retirada de programa de residência médica não responde por bolsas no período de realocação dos alunos

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Fundação retirada de programa de residência médica não responde por bolsas no período de realocação dos alunos DECISÃO 09/06/2022 07:40 09/06/2022 07:40 08/06/2022 19:06 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e afastou a responsabilidade de uma fundação educacional … Ler mais

Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse

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Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse DECISÃO 15/03/2022 07:00 15/03/2022 07:00 11/03/2022 19:12 … Conteúdo da Página ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em seu nome e da imissão na posse do … Ler mais

Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado

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Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado DECISÃO 08/03/2022 06:55 08/03/2022 06:55 07/03/2022 18:43 … Conteúdo da Página Os agentes financeiros conhecidos como bancos de varejo, que financiam a venda de automóveis, não respondem pelos vícios do produto, e o contrato de financiamento subsiste mesmo que a compra … Ler mais

Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos

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Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos DECISÃO 07/02/2022 07:30 07/02/2022 07:30 04/02/2022 19:20 … Conteúdo da Página ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a pagar indenização pelos danos decorrentes de briga entre alunos. Para … Ler mais

Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

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Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária DECISÃO 03/02/2022 07:25 03/02/2022 07:25 02/02/2022 18:39 … Conteúdo da Página ​O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é parte legítima para … Ler mais

Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente

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Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente RECURSO REPETITIVO 26/10/2021 06:55 26/10/2021 06:55 25/10/2021 21:18 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.044), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, “nas ações de acidente do trabalho, os … Ler mais

Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos

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Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos DECISÃO 11/10/2021 07:00 11/10/2021 07:00 06/10/2021 15:39 … Conteúdo da Página ​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa … Ler mais

STF decide que direção nacional de partidos não responde solidariamente por dívidas de diretórios regionais ou municipais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (22), que as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais ​não podem ser cobradas de outros diretórios do partido político que não tenham dado causa ​à obrigação. Responsabilidade Por maioria dos votos, foi julgada procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 31, proposta pelo Democratas … Ler mais