responsabilizado

STF vai definir se o credor fiduciário pode ser responsabilizado pelo pagamento do IPVA de veículo alienado

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o credor fiduciário pode ser cobrado em execução fiscal referente a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) incidente sobre veículo alienado. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1355870, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.153) pelo Plenário Virtual. Na alienação fiduciária de veículo, … Ler mais

Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia

Por

Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia DECISÃO 11/04/2022 08:10 11/04/2022 08:10 08/04/2022 19:34 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda … Ler mais

Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório

Por

Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade 11/04/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo pagamento dos débitos trabalhistas devidos a uma funcionária de um cartório que permaneceu no cargo após a extinção da delegação … Ler mais

Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa – CSJT2

Por

Processo foi julgado no TRT da 3ª Região (MG) 10/01/2022 – “A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado a risco considerado acima da média das demais atividades econômicas, o que atrai a responsabilidade objetiva da empregadora pela reparação dos danos, nos termos do artigo … Ler mais

Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja

Por

Ele foi morto em tentativa de assalto a um supermercado no Rio de Janeiro. Detalhe de carrinho de compras em interior de supermercado 13/09/21 – Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a atividade de fiscal de loja, desempenhada por um policial militar da reserva nos Supermercados Mundial Ltda., no Rio de Janeiro (RJ), é … Ler mais

Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma

Por

Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma DECISÃO 07/06/2021 08:35 07/06/2021 08:35 04/06/2021 18:57 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são responsáveis por cheques sem fundos emitidos por seus … Ler mais

BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito

Por

BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito DECISÃO 15/04/2021 08:15 15/04/2021 08:15 14/04/2021 16:37 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco Central (BC) e reconheceu a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação … Ler mais

Município paulista é responsabilizado por acidente com servente de 17 anos

Por

Ele caiu de um telhado a 4m de altura e perdeu a fala e o movimento dos braços. 11/03/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou, de forma subsidiária, o Município de Pompéia (SP) pelo acidente do trabalho sofrido por um servente de pedreiro de 17 anos, que, … Ler mais

Município paulista é responsabilizado de forma subsidiária por falta de fiscalização de empresas contratadas – CSJT2

Por

Decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Barueri. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (SP) condenou o município de Barueri, de forma subsidiária, ao pagamento de verbas rescisórias a uma auxiliar de limpeza terceirizada contratada por duas empresas de serviços gerais, também rés no processo. A sentença, proferida pela juíza substituta Andrezza … Ler mais

Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora

Por

O fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico. Mãos femininas segurando mãos femininas de pessoa idosa. 24/07/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o filho de uma idosa do pagamento das verbas rescisórias devidas a uma cuidadora. Ele era o … Ler mais