A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve condenação por danos morais que um hospital e o Estado de SC terão de pagar a uma família em razão da morte de uma recém-nascida. O colegiado adequou o valor indenizatório para R$ 100 mil, por entenderem o óbito do bebê foi provocado por complicações decorrentes da … Ler mais
Suspensa lei municipal que regulava cobrana em estacionamentos privados de So Lus (MA) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da lei municipal que probe todos os estacionamentos privados, situados em So Lus (MA), de cobrarem pelo uso do estacionamento nos 30 minutos iniciais. A Lei municipal 6.113/2016 foi … Ler mais
Cinco oficiais do Exército Brasileiro e dois civis foram condenados por envolvimento no crime de peculato, artigo 303 do Código Penal Militar. As penas variaram entre cinco a 16 anos de reclusão e foram impostas após julgamento de uma ação penal perante a 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), com sede no Rio … Ler mais
Três ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e um juiz federal da JMU participaram do III Simpósio de Justiça Militar, promovido pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR/SP). O evento aconteceu nos dias 4 e 5 de junho no Centro Solar dos Andradas, na capital paulista. A participação dos ministros … Ler mais
14/06/2019 – 18h31 Workshop de Numeração de Processos na Otimização de Fluxos de Execução Fiscal. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu magistrados e servidores de tribunais estaduais e federais para o workshop de Mineração de Processos na Otimização dos Fluxos da Execução Fiscal. A capacitação apresentou ferramentas para dar celeridade … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou por peculato-furto dois ex-militares que trabalhavam como armeiros no 62° Batalhão de Infantaria, em Joinville (SC). Eles foram denunciados pela venda de dezenas de armamentos que estavam sob a guarda do batalhão e que somaram o valor de R$ 37.700. Durante o ano de 2012, a unidade militar recebeu … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu o pedido do município de São Paulo para cassar 19 liminares, e permitiu a cobrança diferenciada do vale-transporte na capital paulista. A decisão também mantém, até o trânsito em julgado das decisões de mérito nas ações de origem, a mudança nas … Ler mais
