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Galileu: TRT Piauí firma acordo para uso de ferramenta que auxilia na elaboração de minutas de sentença – CSJT2 – CSJT

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23/6/2025 – O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí), desembargador Téssio da Silva Tôrres, assinou, na terça-feira (17/6), acordo de cooperação técnica para utilização da ferramenta Galileu, desenvolvida pelo TRT da 4ª Região (RS). A assinatura ocorreu durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), realizada em … Ler mais

TRF/1ª Reg. divulga resultado da 2ª Prova Escrita e da Prova Prática de Sentença de concurso para juiz

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[ EDITAL RESULTADO DEFINITIVO DA SEGUNDA PROVA ESCRITA PROVA PRÁTICA DE SENTENÇA – E CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA ETAPA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, por meio do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Presidente da Comissão do XVII Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, … Ler mais

Cobrança de honorários em processos com sentença anterior à reforma trabalhista é nula – CSJT2 – CSJT

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  A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7), a validade da cobrança dos honorários advocatícios para sentenças proferidas na vigência da nova lei trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A decisão é de natureza persuasiva, o que significa que não tem caráter obrigatório, mas … Ler mais

Encanador consegue receber verbas rescisórias 18 anos após sentença – CSJT2 – CSJT

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O esforço conjunto da equipe da 15ª VT de Salvador, do Arquivo Geral e da oficiala de Justiça Ivone Cruz resultou no pagamento do valor de R$ 11 mil a um encanador. Ele entrou com um processo na Justiça do Trabalho em 1998 sem a assistência de advogado (jus postulandi) e, ainda no mesmo ano, … Ler mais

TRT15 anula sentença e determina retorno do processo à primeira instância para nova perícia – CSJT2 – CSJT

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  A 8ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma usina sucroalcooleira e declarou nula a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, determinando o retorno dos autos à primeira instância, para a realização de uma nova perícia para a apuração de condições insalubres/perigosas no trabalho. A reclamada insistiu no … Ler mais

Empresa que foi notificada em endereço errado consegue a anulação da sentença condenatória – CSJT2 – CSJT

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  Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) anulou sentença do primeiro grau ao constatar que a empresa não foi regularmente notificada da audiência inicial na ação de origem. O autor, que havia informado erroneamente o endereço da ré, foi condenado aos honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. … Ler mais

Executado não consegue reverter sentença que ordenou penhora de 3% dos valores em conta bancária – CSJT2 – CSJT

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  Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG admitiu a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor, para o pagamento do crédito trabalhista. De acordo com a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, que atuou como relatora do recurso do executado, desde que sejam preservadas as condições necessárias para uma vida digna do devedor … Ler mais

Trabalhadora consegue a reversão de sentença que extinguia execução – CSJT2 – CSJT

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  Considerando que não houve manifestação nos autos de um processo indicando meios para o prosseguimento da execução há mais de dois anos, a juíza Edivânia Panzan, da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, entendeu que isso demonstra “absoluto desinteresse no deslinde da causa”. Em razão disso, extinguiu a execução por força do reconhecimento … Ler mais