Intervalo de dez minutos está previsto em lei, mas empregador não comprovou a concessão. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) a pagar, como extras, os intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de serviço não usufruídos por uma médica. O direito ao intervalo … Ler mais
Reportagem: embriaguez em serviço pode resultar em demissão por justa causa Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Técnica de enfermagem poderá tomar posse no segundo cargo no serviço público Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
De acordo com a decisão, somente lei complementar nacional pode disciplinar matérias sobre o Estatuto da Magistratura. 114 pessoas já viram isso Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional adotar o tempo de serviço público como critério de desempate para a promoção de magistrados no Estado de Alagoas. A análise … Ler mais
A professora Janaína Monteiro dos Santos, de Bela Vista do Maranhão (MA), explica que o cidadão precisa pensar no futuro quando for exercer a cidadania, ou seja, quando for votar. Ela conta que se sente orgulhosa por poder ajudar principalmente os eleitores que têm dúvidas. Afinal, como professora, ela acha que essa missão é mais … Ler mais
Praça principal de Ipaussu (SP) 09/12/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Ipaussu (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um servente de vigilância. Apesar de ele não trabalhar armado, constatou-se que está sujeito a roubos e a outras espécies de violência física durante a jornada, circunstância que … Ler mais
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.060, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Cria o serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de … Ler mais
segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Imagine a seguinte situação: Em 2010, Regina, 29 anos, estava aguardando a chegada do metrô, quando então teve uma crise de epilepsia e caiu sobre os trilhos no instante em que o trem se aproximava. Infelizmente, ela foi atropelada e faleceu. O viúvo ajuizou ação de indenização contra … Ler mais
O relator do caso citou jurisprudência do TST, segundo a qual cabe ao empregador provar que o empregado não necessita do vale-transporte ou que tenha dispensado o benefício Imagem: pessoa usando vale transporte 19/09/2022 -A Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, manteve sentença que absolveu uma empresa de pagar indenização pelo vale-transporte a trabalhador que … Ler mais
terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje comentar um interessante julgado do STJ envolvendo roubo de veículo e serviço de valet parking oferecido por restaurante (STJ. 3ª Turma. REsp 1.321.739-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 5/9/2013). Imagine a seguinte situação: Carlos e sua esposa foram … Ler mais
