Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência. Praça principal de Ipaussu (SP) 09/12/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Ipaussu (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um servente de vigilância. Apesar de ele não trabalhar armado, constatou-se que está sujeito a roubos e a outras … Ler mais
Por maioria de votos, o Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento da Aeronáutica que fraudava as escalas de serviço em benefício próprio. A decisão confirmou a sentença expedida pela Auditoria Militar de Curitiba (PR), que havia condenado o militar a 10 meses de detenção pelo crime de prevaricação. À época dos … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um soldado da Aeronáutica por ter puxado uma pistola e apontando para um colega de farda durante serviço de guarda, na Ala 12 – base da Força Aérea Brasileira, localizada na região de Santa Cruz, região oeste do município do Rio de Janeiro. O ex-militar foi … Ler mais
Profissional alegou que faltas ocorreram por recomendação médica 04/11/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a justa causa aplicada por uma empresa de logística e transportes de Cuiabá a um de seus empregados em razão de faltas frequentes ao serviço cometidas sem qualquer justificativa. A decisão, tomada … Ler mais
Em julgamento unânime, Segunda Turma confirmou a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Manaus 19/10/2021 – Um motorista de aplicativo de Manaus (AM) não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho o preenchimento dos requisitos para o reconhecimento de que o serviço prestado no transporte particular de passageiros teria configurado uma relação de emprego. Na ação … Ler mais
Abandono de cargo no serviço público é um dos temas da nova Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 30/09/2021 09:20 30/09/2021 09:20 29/09/2021 19:08 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou nove entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a necessidade … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é inconstitucional adotar o tempo de serviço em qualquer cargo público como critério de desempate no processo de promoção da carreira dos magistrados de Rondônia e do Distrito Federal e territórios. O entendimento foi adotado em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6766 e 6779) ajuizadas pela Procuradoria-Geral … Ler mais
Para aperfeiçoar serviços prestados pela Justiça brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do comitê criado para elaborar estudos e pareceres técnicos sobre a sistematização do serviço de jurisprudência no Poder Judiciário, está realizando um levantamento entre os usuários desses serviços nos tribunais. O formulário \”Pesquisa de satisfação – Páginas de Jurisprudência do … Ler mais
Carteira de trabalho do profissional deverá ser assinada e todas as verbas trabalhistas deverão ser pagas 09/07/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (RN) manteve o vínculo de emprego de motorista da L R Freire Costa – ME, empresa que prestava serviço de locação de veículos para a Prefeitura Municipal de … Ler mais
Para desembargadores, estavam presentes requisitos que caracterizam a relação de emprego como habitualidade e pessoalidade 05/07/2021 – Uma empresa de serviços de internet de Porto Alegre (RS) deverá assinar a carteira de trabalho de um instalador que atuou por cerca de quatro meses sem vínculo empregatício, bem como realizar o pagamento das verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento … Ler mais
