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Empresas de comunicação pedem aplicação de benefícios fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoas jurídicas

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Empresas de comunicação pedem aplicação de benefícios fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoas jurídicas A Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação visando à declaração da constitucionalidade de dispositivo da Lei 11.196/2005 que aplica à prestação de serviços intelectuais, para fins fiscais e previdenciários, a legislação aplicável às … Ler mais

Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares

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A auxiliar não demonstrou que tivesse prestado serviço à Azul. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de responsabilização da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por parcelas devidas a uma auxiliar de serviços operacionais que prestava serviços no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Segundo a Turma, caberia à auxiliar comprovar … Ler mais

Ministro Nicácio é condecorado na Aeronáutica, por 50 anos de serviços

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O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Cleonilson Nicácio Silva foi condecorado pelo Comando da Aeronáutica com a Medalha Militar de Platina, com passador de Platina, por ter completado 50 anos de relevantes serviços ao país. A solenidade ocorreu no gabinete do Comandante da Aeronáutica, em Brasília, e contou com a presença do presidente do … Ler mais

STF valida norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos

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STF valida norma que autoriza terceirizao em concessionrias de servios pblicos O Plenrio do Supremo Tribunal Federal, em sesso de julgamento virtual, declarou a validade do dispositivo da Lei Geral das Concesses (Lei 8.897/1995) que autoriza a terceirizao das atividades inerentes, acessrias ou complementares das concessionrias de servio pblico. A deciso unnime seguiu o voto … Ler mais

Auxiliar de serviços gerais contaminada com hepatite C em hospital baiano será indenizada

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Uma empregada da empresa MAP Sistema de Serviços Ltda que prestava serviços no Hospital Geral do Estado (HGE) receberá uma indenização de R$ 10 mil por ter se contaminado com o vírus da hepatite C. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e dela cabe recurso. A … Ler mais

CAE aprova divulgação de valor unitário de bens ou serviços pagos por órgão público

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que determina a publicação eletrônica dos valores unitários de cada bem ou serviço adquirido pelos entes públicos. O PLS 247/2015 segue agora para votação em Plenário. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). Atualmente a … Ler mais

Plenário virtual julga mérito de ADIS contra leis estaduais sobre obrigações para concessionárias de serviços públicos

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Plenrio virtual julga mrito de ADIS contra leis estaduais sobre obrigaes para concessionrias de servios pblicos O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso de julgamento virtual, apreciou o mrito de quatro aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra leis estaduais que preveem iseno do pagamento das contas de luz e gua para desempregados, … Ler mais

Saiba quais serviços estão disponíveis ao cidadão nos cartórios eleitorais

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Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais de todo o país, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor (e da segunda via, no caso de roubo, perda ou extravio), transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e recadastramento biométrico, entre muitos outros. O eleitor que pretende … Ler mais