Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual. 17/05/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Trabalhadores na Limpeza Urbana de Araraquara, São Carlos, Matão e Região, com sede em Araraquara (SP), … Ler mais
Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores DECISÃO 05/05/2021 07:25 05/05/2021 07:25 04/05/2021 19:21 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o entendimento de que compete à Justiça comum … Ler mais
Informativo de Jurisprudência traz decisões sobre contribuição sindical e plano de saúde coletivo SERVIÇO 05/04/2021 09:10 05/04/2021 09:10 30/03/2021 19:41 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 690 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou dois temas. Em julgamento da Primeira Seção, … Ler mais
Plenário rejeita trâmite de ADI ajuizada por central sindical Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5306, ajuizada pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) contra a Lei Complementar estadual 502/2013 de Mato Grosso, que disciplinou o adicional de insalubridade no … Ler mais
De acordo com a lei, a obrigação de recolher a contribuição é do contratante. Microfone iluminado por canhão de luz 10/02/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Fundão (ES) a recolher a contribuição sindical dos músicos profissionais autônomos contratados pela prefeitura para realizar shows. Os ministros assinalaram que, de … Ler mais
Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça. 09/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou desnecessária a emissão de certidão pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) para que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobre, na … Ler mais
O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada. 29/10/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação das normas coletivas dos empregados na indústria de bebidas a um vendedor da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) em Pernambuco. A decisão leva em conta que, no caso de categoria profissional … Ler mais
Empresa quer evitar prejuízos com ajuizamento de nova ação. 01/10/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido da filial da Elevadores Atlas Schindler S.A. no Ceará para que o sindicato que recebeu contribuições sindicais dos seus empregados seja incluído na reclamação em que outro sindicato questiona o enquadramento sindical. Segundo a Turma, … Ler mais
A seleção de artigos inclui temas como participação sindical feminina e representatividade dos novos trabalhadores e empresas. Close de homem fazendo anotações em caderno com notebook ao fundo 02/09/20 – O Tema do Mês de setembro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Temas de Direito Sindical”. A Biblioteca oferece mensalmente informação … Ler mais
Devido ao fato de a legitimidade da eleição sindical estar sub judice em outra ação trabalhista, o empregado alegou na Justiça do Trabalho ter direito à estabilidade temporária no emprego. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um candidato a dirigente sindical suplente que, … Ler mais
