Na imagem, arte Domicílio Judicial Eletrônico 04/10/2023 – O Domicílio Judicial Eletrônico já está funcionando no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). O sistema foi habilitado na segunda-feira (2) e cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, as citações e as intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta terça-feira (3), para reconhecer a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinar que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada pelo Partido … Ler mais
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (3) para declarar, em definitivo, um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Com isso, a Corte reforçou a determinação para que seja elaborado um plano de enfrentamento da situação pelas autoridades competentes. O estado de coisas inconstitucional é uma doutrina jurídica proveniente do … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta sexta-feira (30) que a primeira questão que pretende enfrentar em sua gestão é a situação precária do sistema penitenciário brasileiro. A informação foi dada na primeira entrevista coletiva concedida pelo ministro na Presidência da Corte. … Ler mais
Até o fim do ano, STF concluirá novo sistema de Plenário Virtual mais moderno e acessível Com informações do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário afastou todas as interpretações judiciais que excluíam essas instituições do Sistema de Segurança Pública. Autora do pedido formulado … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (25) que as guardas municipais fazem parte do sistema de de segurança pública. Com a decisão, fica garantido que os integrantes das guardas podem realizar o policiamento de vias e prisões em flagrante. Por 6 votos a 5, o caso foi decidido a partir de uma ação … Ler mais
Na imagem, presidente e juiz auxiliar entre a coordenadora de gestão documental (à direita) e a chefe da seção de arquivo 26/07/2023 – Uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) permite que os autos findos mais antigos sejam cadastrados por assunto. Dessa forma, será possível identificar os processos de guarda … Ler mais
19/06/2023 – Representantes das unidades de sustentabilidade e de tecnologia da informação de diversos TRTs do Brasil foram apresentados, na semana passada, ao Sistema de Apuração de Indicadores de Sustentabilidade e Acessibilidade (PLSA). Com grande potencial para futuras parcerias entre os TRTs, o sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) coleta … Ler mais
13/06/2023 – Já está no ar mais um vídeo sobre o Pangea, sistema que reúne precedentes nacionais e regionais trabalhistas, oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Produzido pela Secretaria de Comunicação do TRT-2, o tutorial mostra os caminhos … Ler mais
