Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida 06/05/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, a Paquetá Calçados Ltda. de grupo econômico com a massa falida da Via Uno S. A. – Calçados e Acessórios. Seguindo precedentes do Tribunal, o colegiado entendeu que … Ler mais
Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas DECISÃO 18/03/2021 07:05 18/03/2021 07:05 17/03/2021 19:55 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral ordinária de … Ler mais
Para desembargadores, autorizar alcance da execução indistintamente sobre todos os bens do consorte do devedor é uma medida “flagrantemente ilegítima\” A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou inclusão de esposas dos sócios de um grupo de empresas do ramo de construção e terraplanagem no polo passivo de uma execução trabalhista. … Ler mais
Informativo destaca suspeição de integrantes de colegiado do STJ e execução fiscal contra sócios SERVIÇO 29/09/2020 08:25 29/09/2020 08:25 28/09/2020 20:52 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 678 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo Informativo destacou duas teses dentre as demais citadas … Ler mais
Em processo tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o município de Camaragibe pediu a interrupção da execução contra a cidade, responsável solidária na demanda. O argumento era o de que ainda não estavam esgotadas todas as diligências possíveis junto à empresa responsável principal e aos seus sócios. Alegava ainda ser necessária … Ler mais
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou nessa sexta (23) a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de três empresas e cinco dirigentes ligados ao Figueirense Futebol Clube, de forma a garantir o pagamento de R$ 9,6 milhões em dívidas trabalhistas da equipe catarinense, que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro. A decisão … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria, manteve o indeferimento do bloqueio de cartões de crédito de sócios em execução trabalhista. O relator, desembargador Mario Bottazzo, entendeu que a suspensão do uso de cartões de crédito não atinge os bens dos executados. Para ele, o crédito disponibilizado pelas … Ler mais
