O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de liminar feito pelo município de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) para sustar decisão que impedia a utilização da Barragem Laranjeiras. O pedido de suspensão foi feito contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) … Ler mais
Ministro suspende tramitao de processos que tratam da dispensa imotivada de empregados de estatais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a suspenso do processamento de todas as demandas pendentes no pas que tratem da dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por … Ler mais
Ministro concede habeas corpus e suspende execuo provisria de penas alternativas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Habeas Corpus (HC) 161140 para suspender a execuo provisria de penas restritivas de direitos impostas a um advogado de Cascavel (PR) at que haja o trnsito em julgado da condenao. Em sua … Ler mais
STF suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente medida cautelar na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121 para suspender a eficcia de dispositivos do Decreto 9.759/2019, da Presidncia da Repblica, que extinguem colegiados da administrao pblica federal previstos em lei. … Ler mais
