O juiz da 17ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), Ramon Magalhães Silva, reconheceu o vínculo empregatício entre uma advogada e um escritório jurídico em Manaus (AM), após desconsiderar o contrato de associação mantido pelas partes. Conforme a sentença, após a apresentação da contestação, a controvérsia existente nos autos foi no tocante à forma de … Ler mais
Um funcionário das Lojas Renner teve sua demissão por justa causa revertida na segunda instância por ele ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), com mandato válido para o biênio 2018/2020, fato admitido pela empresa, o que daria ao empregado direito à estabilidade provisória na data da dispensa. No processo 0000317-43.2019.5.13.0002, julgado … Ler mais
Biblioteca do STF tem grande acervo para interessados no Direito Criada junto com a instalação do STF em 1891, quando o Rio de Janeiro ainda era a capital do país, a biblioteca recebeu o nome de Ministro Victor Nunes Leal em 2001. A homenagem ao magistrado deu-se em razão do seu papel na sistematização … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido liminar em habeas corpus que buscava a soltura de um acusado de tráfico de drogas que teria envolvimento com uma facção criminosa no Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério Público do Rio, o suspeito de participar da … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinou alteração de turno de um trabalhador da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para que ele possa cuidar de filho com autismo. A decisão, com tutela de urgência, foi proferida pela juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP). … Ler mais
Há diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condição de financiária de uma assistente administrativa da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos de Porto Alegre Ltda. (Unicred Porto Alegre) que buscava equiparação com os empregados de entidades financeiras. Para … Ler mais
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma professora auxiliar de Florianópolis (SC), afastada da função após segurar com força uma criança de quatro anos que chorava durante uma aula de natação. O caso foi julgado pela Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que manteve a … Ler mais
Em processo de recuperação judicial desde 2016, a empresa telefônica Oi S.A. teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, pedido liminar para suspender acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que autorizou a liberação de valores em favor de um dos credores da … Ler mais
Uma decisão unânime da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que não reconheceu o vínculo de emprego requerido pelo sócio de um grupo de empresas da área de exportação de alimentos. A juíza da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Ana Paula Keppeler Fraga, considerou que não … Ler mais
“Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, a alteração na estrutura jurídica da empresa não tem o condão de afetar os direitos adquiridos por seus empregados.” Com essa fundamentação, redigida pela desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, em voto de sua relatoria, os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª … Ler mais
