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Primeira Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários

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Primeira Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários RECURSO REPETITIVO 26/06/2020 07:50 26/06/2020 07:50 25/06/2020 20:36 … Conteúdo da Página ​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que o marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo … Ler mais

Termo prevê ação integrada entre Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça Militar da União

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e o corregedor da Justiça Militar da União, ministro José Barroso Filho, assinaram, em dezembro de 2019, termo de cooperação técnica para viabilizar o intercâmbio de informações entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria da Justiça Militar da União. A cooperação vai permitir o compartilhamento … Ler mais

Segunda Seção fixará termo inicial da prescrição de pedido de indenização securitária nos contratos do SFH

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Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual deve ser o marco inicial do prazo de prescrição do pedido de cobertura securitária no caso de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A questão submetida a … Ler mais

Realização de termo circunstanciado de ocorrência pela PRF é questionada em ADI

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Realização de termo circunstanciado de ocorrência pela PRF é questionada em ADI A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6245, com pedido de medida cautelar, contra norma que possibilitou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) lavrar termo circunstanciado de ocorrência (TCO), em usurpação de competência da Polícia … Ler mais

2ª Turma suspende julgamento sobre nulidade de termo aditivo de colaboração premiada firmado na Operação Publicano

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2ª Turma suspende julgamento sobre nulidade de termo aditivo de colaboração premiada firmado na Operação Publicano A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta terça-feira (5), ao julgamento dos Habeas Corpus (HCs) 142205 e 143427, em que a defesa de auditores da Receita do Paraná e empresários pede a declaração de nulidade … Ler mais

Questionada determinação do MRE para que diplomatas vetem a utilização do termo gênero em negociações

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Questionada determinao do MRE para que diplomatas vetem a utilizao do termo gnero em negociaes A Associao Brasileira de Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos ajuizou Reclamao (RCL 37231) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos administrativos do Ministrio das Relaes Exteriores (MRE) que determinaram aos diplomatas brasileiros restries sobre o uso do termo … Ler mais

Enfrentamento à Desinformação: uso do termo fake news para rotular a desinformação é atentado à democracia, diz especialista

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O segundo vídeo da série Enfrentamento à Desinformação mostra que, ao longo do tempo, a expressão fake news ganhou uma conotação pejorativa e passou a ser utilizada para desqualificar qualquer coisa. Por isso, a grande maioria dos especialistas defende a utilização da expressão “desinformação” no lugar de fake news. Para a coordenadora do Projeto Credibilidade e … Ler mais

Nova Juíza-Corregedora Auxiliar assina termo de posse

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A juíza federal da Justiça Militar da União Safira Maria de Figueiredo assinou, na tarde desta segunda-feira (5), o termo de posse que a habilita a exercer as funções de juíza-corregedora auxiliar da JMU. A magistrada foi empossada em seu gabinete na presença de servidores e outros juízes federais pelo ministro-corregedor José Barroso Filho, que … Ler mais

Normas do PI que autorizam policiais militares a lavrarem termo circunstanciado de ocorrência são objeto de ADI

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Normas do PI que autorizam policiais militares a lavrarem termo circunstanciado de ocorrncia so objeto de ADI A Associao Nacional dos Delegados de Polcia Judiciria (ADPJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6201, com pedido de medida cautelar, contra decretos do Estado do Piau que autorizam policiais militares a … Ler mais