O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que todos os documentos e as mídias relacionados à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado já estão à disposição da defesa do general e ex-ministro Walter Braga Netto. Em decisão desta sexta-feira (28), o ministro rejeitou … Ler mais
Por meio de liminar, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, determinou no início da tarde deste sábado (11) – durante o plantão judiciário, que os empregados da Companhia Energética de Brasília (CEB) atendam prontamente 100% dos chamados realizados pelos usuários relacionados a problemas emergenciais … Ler mais
Para o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), a medida judicial que determina a suspensão de CNH em execução trabalhista, após o esgotamento de todas as formas de quitação do débito, é ato lícito e não ofende o direito de ir e vir do executado. Esse foi o entendimento adotado pelo … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) até que o Tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema. O ministro explicou que a medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes que … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter. Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo … Ler mais
Na imagem, homem sendo discriminado em ambiente de trabalho 04/10/2023 – No dia 25 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) aprovou a instituição da Resolução Administrativa TRT6-GP N.º 29/2023. O texto institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida que torna nulas todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, no mérito, atende a pedido de extensão na Reclamação (RCL) … Ler mais
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que esclareça o teor de sua decisão de 7 de agosto deste ano. Na ocasião, o magistrado autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a entregar à comissão as imagens que as câmeras de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo de prescrição para o Estado executar a pena começa a ser contado a partir da condenação definitiva (trânsito em julgado) para a acusação e a defesa. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 30/6, por maioria de votos, no julgamento do Agravo em Recurso … Ler mais
Terminou na última sexta-feira (6) a Semana Nacional de Aprendizagem, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Durante … Ler mais
